25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamyres Bezerra Monteiro (OAB 17278/AL) Processo 0700261-10.2023.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leylanne Cavalcante da Fonseca - Réu: Auto Escola Santa Luzia Ltda - Me, Petrucio Firmino dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte executada da Decisão em anexo.

Dispositivo da Decisão Considerando que se trata de cumprimento de sentença, proceda o cartório à alteração da classe processual e à atualização do crédito (R$ 5.709,06 - fl. 98).

Após, na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (Enunciado n. 97 do FONAJE).

Ainda, em caso de não pagamento, proceda-se a penhora online através do sistema SISBAJUD e, caso positiva, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados n. 140 e 142 do FONAJE).

Fica a parte executada advertida que a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantia do Juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e que estes devem ter como fundamentos uma das hipóteses do art. 52, inciso IX da Lei 9099/95 (Enunciado n. 121 do FONAJE).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
03/01/2025 13:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tamyres Bezerra Monteiro (OAB 17278/AL) Processo 0700261-10.2023.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Leylanne Cavalcante da Fonseca - Réu: Auto Escola Santa Luzia Ltda - Me, Petrucio Firmino dos Santos - Considerando que se trata de cumprimento de sentença, proceda o cartório à alteração da classe processual e à atualização do crédito (R$ 5.709,06 - fl. 98).

Após, na forma do artigo 513 §2º do CPC, intime-se o(a) executado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento (Enunciado n. 97 do FONAJE).

Ainda, em caso de não pagamento, proceda-se a penhora online através do sistema SISBAJUD e, caso positiva, intime-se a parte executada, através de seu advogado, para, querendo opor Embargos à Execução, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciados n. 140 e 142 do FONAJE).

Fica a parte executada advertida que a interposição de Embargos à Execução é condicionada a garantia do Juízo (Enunciado 117 do FONAJE) e que estes devem ter como fundamentos uma das hipóteses do art. 52, inciso IX da Lei 9099/95 (Enunciado n. 121 do FONAJE).

Intimações necessárias.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 01:40

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:14

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
11/11/2024 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2024 09:59

Expedição de Carta.
07/10/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/10/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/10/2024 10:30

Julgado procedente em parte o pedido
30/09/2024 08:19

Conclusos para julgamento
30/09/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 08:15

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/09/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/08/2024 10:49

Expedição de Mandado.
28/08/2024 10:26

Expedição de Carta.
28/08/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2024 14:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2024 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 09:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2024 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
09/05/2024 16:30

Conclusos para despacho
29/04/2024 10:04

Conclusos para despacho
14/03/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 14:37

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/03/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/03/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 11:29

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:25

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:44

Conclusos para despacho
12/08/2023 09:14

Juntada de Outros documentos
27/07/2023 20:45

Expedição de Carta.
27/07/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:50

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:49

Expedição de Certidão.
22/06/2023 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/06/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:30

Conclusos para despacho
19/06/2023 10:25

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/07/2023 08:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
19/06/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:16

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/06/2023 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 13:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
10/05/2023 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/05/2023 15:06

Expedição de Carta.
08/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 08:19

Conclusos para despacho
04/05/2023 18:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/06/2023 10:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
04/05/2023 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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