12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Jânio Cavalcante Gonzaga (OAB 4853/AL), Gustavo Santos Araujo (OAB 13736/AL), Heloísa Bevilaqua da Silveira (OAB 83566PR/) Processo 0000084-59.2017.8.02.0006 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - AutorFato: Genivaldo Santos da Silva -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Genivaldo Santos da Silva, em razão do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cacimbinhas, data da assinatura eletrônica.
10/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
12/09/2024 11:37

Conclusos para decisão
11/09/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 18:12

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:38

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
09/09/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2024 12:08

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 10:52

Expedição de Mandado.
03/05/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:49

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 10:19

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 11:59

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 09:51

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:02

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
08/02/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 08:54

Juntada de Outros documentos
11/01/2023 11:28

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 00:02

Expedição de Certidão.
27/11/2022 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 01:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/11/2022 01:26

Expedição de Certidão.
23/11/2022 20:53

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 11:35

Juntada de Outros documentos
14/10/2022 12:39

Juntada de Outros documentos
22/09/2022 08:44

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 09:38

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
24/03/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:02

Expedição de Ofício.
16/03/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 13:44

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/02/2022 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 21:16

Expedição de Certidão.
10/02/2022 11:50

Juntada de Mandado
10/02/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 07:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/02/2022 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/02/2022 12:31

Expedição de Mandado.
09/02/2022 12:21

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/02/2022 12:21

Expedição de Certidão.
09/02/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 12:11

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2022 12:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
09/02/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
07/02/2022 07:42

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/01/2022 09:48

Juntada de Mandado
12/01/2022 11:55

Expedição de Certidão.
12/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2022 09:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/01/2022 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2022 09:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/01/2022 11:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/01/2022 11:27

Expedição de Certidão.
06/01/2022 10:25

Expedição de Mandado.
06/01/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 09:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/02/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
05/01/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 11:37

Conclusos para despacho
16/12/2021 11:37

Expedição de Certidão.
16/11/2021 09:36

Juntada de Outros documentos
12/11/2021 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 23:03

Conclusos para despacho
13/08/2021 07:50

Conclusos para despacho
12/08/2021 09:41

Expedição de Certidão.
12/08/2021 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2021 07:58

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 12:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2021 12:47

Expedição de Certidão.
03/08/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
03/08/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
11/10/2020 16:06

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/09/2020 11:08

Juntada de Mandado
29/09/2020 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/08/2020 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/08/2020 23:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/08/2020 12:22

Expedição de Certidão.
27/08/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 09:41

Expedição de Mandado.
27/08/2020 09:41

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 09:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/08/2020 09:29

Expedição de Certidão.
27/08/2020 08:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2020 11:15:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
01/07/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:41

Juntada de Outros documentos
08/05/2020 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2020 10:24

Expedição de Certidão.
02/04/2020 10:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2020 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2020 20:14

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 11:42

Juntada de Outros documentos
03/03/2020 11:34

Expedição de Certidão.
10/02/2020 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 09:03

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 12:43

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:36

Conclusos para despacho
08/01/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
03/01/2020 11:32

Expedição de Certidão.
11/12/2019 12:23

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:33

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 08:58

Conclusos para despacho
04/12/2019 13:59

Expedição de Certidão.
25/11/2019 09:42

Conclusos para despacho
25/11/2019 09:41

Expedição de Certidão.
25/11/2019 09:41

Juntada de Outros documentos
14/11/2019 12:34

Juntada de Outros documentos
12/11/2019 13:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/11/2019 09:30

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:33

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 10:24

Expedição de Certidão.
16/10/2019 13:43

Juntada de Mandado
15/10/2019 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2019 10:03

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2019 12:13

Juntada de Outros documentos
14/10/2019 09:22

Expedição de Certidão.
30/09/2019 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2019 10:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 12:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2019 09:43

Juntada de Mandado
18/09/2019 05:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
11/09/2019 11:34

Expedição de Mandado.
11/09/2019 11:19

Expedição de Mandado.
11/09/2019 11:18

Expedição de Ofício.
11/09/2019 10:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/09/2019 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/09/2019 11:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2019 09:58

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 09:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
05/09/2019 10:26

Expedição de Certidão.
23/08/2019 10:31

Juntada de Ofício
15/08/2019 09:10

Juntada de Mandado
14/08/2019 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2019 13:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2019 11:56

Expedição de Certidão.
25/07/2019 10:39

Juntada de Outros documentos
23/07/2019 09:16

Expedição de Carta precatória.
22/07/2019 14:14

Expedição de Certidão.
22/07/2019 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2019 15:17

Expedição de Certidão.
21/07/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 10:00

Juntada de Outros documentos
19/07/2019 08:34

Expedição de Mandado.
19/07/2019 08:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2019 08:27

Expedição de Certidão.
19/07/2019 08:27

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/07/2019 08:26

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2019 15:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2019 09:00:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
10/07/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 10:37

Expedição de Certidão.
10/06/2019 13:42

Conclusos para despacho
05/06/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 11:26

Expedição de Certidão.
13/05/2019 08:55

Expedição de Certidão.
03/05/2019 11:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 10:39

Expedição de Certidão.
02/05/2019 10:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/05/2019 10:46

Expedição de Certidão.
29/04/2019 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2019 11:49

Conclusos para despacho
29/04/2019 11:48

Expedição de Certidão.
02/04/2019 09:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
01/04/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2019 11:05

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 11:02

Expedição de Certidão.
07/03/2019 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2019 09:35

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/03/2019 08:53

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2019 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2019 11:45

Juntada de Outros documentos
01/03/2019 11:28

Expedição de Certidão.
01/03/2019 11:14

Expedição de Certidão.
21/02/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2019 09:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/02/2019 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 12:01

Juntada de Outros documentos
06/02/2019 11:57

Expedição de Certidão.
04/01/2019 10:36

Juntada de Outros documentos
04/01/2019 09:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2019 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2019 11:18

Expedição de Certidão.
15/12/2018 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 08:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/12/2018 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2018 09:26

Juntada de Outros documentos
10/12/2018 08:48

Expedição de Certidão.
07/12/2018 14:34

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/12/2018 14:34

Expedição de Certidão.
05/11/2018 13:19

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 09:11

Juntada de Outros documentos
06/09/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2018 12:59

Juntada de Outros documentos
03/07/2018 13:15

Juntada de Outros documentos
15/06/2018 09:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2018 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/06/2018 11:39

Juntada de Mandado
13/06/2018 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2018 14:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2018 14:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 11:59

Expedição de Ofício.
04/05/2018 11:59

Expedição de Mandado.
03/05/2018 12:27

Juntada de Outros documentos
13/04/2018 12:23

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283
13/04/2018 09:14

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
10/04/2018 12:00

Conclusos para despacho
06/04/2018 13:28

Conclusos para despacho
06/04/2018 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2018 12:13

Juntada de Outros documentos
03/04/2018 08:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/04/2018 08:59

Expedição de Certidão.
21/03/2018 11:38

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 11:43

Juntada de Ofício
20/03/2018 09:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2018 08:22

Expedição de Ofício.
19/03/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2018 12:26

Conclusos para despacho
27/02/2018 16:06

Conclusos para despacho
07/02/2018 08:44

Juntada de Outros documentos
12/12/2017 12:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2017 12:43

Juntada de Outros documentos
24/10/2017 11:23

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 10:15

Juntada de Outros documentos
08/08/2017 12:16

Juntada de Outros documentos
07/07/2017 11:37

Juntada de Outros documentos
08/06/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
17/05/2017 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 12:01

Juntada de Outros documentos
28/04/2017 12:05

Juntada de Outros documentos
18/04/2017 11:18

Expedição de Certidão.
11/04/2017 15:11

Juntada de Alvará
11/04/2017 15:05

Juntada de Outros documentos
11/04/2017 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2017 11:19

Conclusos para despacho
10/04/2017 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2017 13:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/04/2017 13:16

Expedição de Certidão.
07/04/2017 12:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
06/04/2017 14:23

Homologada a Prisão em Flagrante
06/04/2017 11:12

Conclusos para despacho
06/04/2017 10:12

Juntada de Outros documentos
06/04/2017 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2017

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes