11/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
28/05/2025 00:07

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 05:05

Execução de Sentença Iniciada
12/05/2025 14:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL) Processo 0701993-87.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Rodrigues dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, face a interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 42, § 2º da Lei 9.099/99.

Após as providências acima, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
09/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701993-87.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Rodrigues dos Santos - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Destarte, no decisum não há obscuridade, dúvida, omissão, tampouco contradição.

Assim, MANTENHO a decisão às fls. 382/388 dos autos.

Isto posto, a teor do art. 1.026, § 2°, do CPC, DECLARO os presentes embargos medidas meramente protelatórias, deixando de aplicar multa por entender não ser devida.

Intimações devidas.
10/04/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 09:43

Conclusos para decisão
27/03/2025 05:05

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL) Processo 0701993-87.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Rodrigues dos Santos - Em cumprimento ao art. 384, § 8º, IV do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte embargada intimada, para no prazo de 05 dias, oferecer contrarrazões.
19/03/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:24

Apensado ao processo
18/03/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alice França Rodrigues dos Santos (OAB 10596/AL), Rafael Monteiro Brito (OAB 11752/AL), Roberto Dorea Pessoa (OAB A2097/AM) Processo 0701993-87.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Marlene Rodrigues dos Santos - Réu: Hipercard Banco Multiplo S/A - Isto posto, com fulcro nos arts. 6º - VI e 14, § 1º - II do CDC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A a pagar à demandante R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), a título de compensação pelos danos morais que lhe causou, mantendo, indevidamente, o seu nome em cadastros de inadimplentes, mesmo após a quitação da dívida, prolongando a restrição de seu crédito por período superior ao tolerável.

Condeno-a, ainda, a restituir à demandante os valores posteriormente cobrados quando já estava adimplida a obrigação, a saber: R$ 17.508,86 (dezessete reais e quinhentos e oito reais e oitenta e seis centavos) que, em dobro, perfaz a importância de R$35.017,72 (trinta e cinco mil e dezessete reais e setenta e dois centavos).

Por fim, mantenho a liminar concedida, em todos os seus termos, tornando-a definitiva.
11/03/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:12

Julgado procedente o pedido
12/02/2025 08:18

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 08:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 08:16:19, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
12/02/2025 07:20

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 20:51

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:08

Conclusos para despacho
18/12/2024 12:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 12:04

Expedição de Carta.
29/10/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 11:13

Conclusos para despacho
23/09/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 10:24

Expedição de Carta.
18/09/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 10:18

Expedição de Carta.
17/09/2024 22:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:24

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
12/09/2024 12:10

Conclusos para despacho
10/09/2024 05:16

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 08:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
10/09/2024 05:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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