TJAL - 0700050-35.2023.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIPE GOMES DE MORAES

CPF *65.***.*11-70

Advogados

JOSELIO SOUZA DE SANTANA

CPF *42.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOSÉLIO SOUZA DE SANTANA (OAB 12859/AL) Processo 0700050-35.2023.8.02.0070 - Inquérito Policial - Indiciado: Felipe Gomes de Moraes - Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de FELIPE GOMES DE MORAES, qualificado nos autos, com fundamento no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

    Proceda-se com o registro da decisão de fls. 135/137 para impedir que o investigado seja novamente beneficiado com o instituto da não persecução penal durante o prazo legal de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 28-A, III, do CPP.

    Cientifique-se o Ministério Público.

    Desnecessária a intimação do beneficiado, na forma do Enunciado n.º 105 do FONAJE.

    Após, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

  • 31/10/2024 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2023 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 11:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 18:04

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 17:53

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 07/08/2023 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 10:25

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 28/07/2023 13:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 28/07/2023 11:21

    Homologada a Transação

  • 28/07/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 10:12

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 11:11

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 19/07/2023 13:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 19/07/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:40

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 01:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 13:19

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/06/2023 21:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/06/2023 20:22

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 09/06/2023 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 19:20

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 13:26

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2023 09:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.

  • 30/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 10:16

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 16/03/2023 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 16/03/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 13:57

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.

  • 10/03/2023 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 10:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 27/02/2023 13:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/02/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 11:18

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 27/02/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 12:10

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 24/02/2023 10:32

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 23/02/2023 21:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2023 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 23/02/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 15:34

    INCONSISTENTE

  • 23/02/2023 15:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2023 14:54

    Juntada de Alvará

  • 22/02/2023 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 14:24

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 22/02/2023 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 08:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 00:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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