05/06/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:15

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 18:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
15/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0700583-05.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Gerlane Maria da Silva - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 21 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
14/05/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:48

Expedição de Mandado.
14/05/2025 10:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
01/04/2025 15:36

Publicado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0700583-05.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Gerlane Maria da Silva - Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Gerlane Maria da Silva, imputando-lhe a prática da(s) infrações penais previstas no(s) 42, III da Lei nº. 3.688/41.

Da análise da peça acusatória, observa-se que esta se adequa ao disposto pelo artigo 77 da Lei n.º 9.099/95.

Por tal motivo, determino que seja designada audiência de instrução e julgamento, a ser realizada de forma presencial nas dependências deste Juizado, possibilitando-se a participação por videoconferência por meio da plataforma Zoom Meetings daqueles que residirem fora da comarca.

Durante a audiência, deverá o denunciado responder à acusação, após o que este Juízo decidirá acerca do recebimento da denúncia e, havendo recebimento, procederá à instrução processual.

Cite-se a denunciada, cientificando-a da data da audiência, para que compareça acompanhada de Advogado ou Defensor Público, devendo a ela trazer as testemunhas cuja oitiva pretenda ou apresentar requerimento para a intimação destas contendo sua qualificação e número de WhatsApp, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência.

No cumprimento do ato de citação e intimação da denunciada, o oficial de justiça responsável deverá indagar se a pessoa denunciada tem condições tem condições de constituir Advogado particular ou se deseja ser assistido pela Defensoria Pública, bem como informar que a pessoa denunciada poderá apresentar suas testemunhas em audiência, independentemente de intimação, ou apresentar requerimento para a intimação destas contendo sua qualificação e número de WhatsApp, no mínimo cinco dias antes da realização da audiência.

Na hipótese de o denunciada, por ocasião da sua citação, informar impossibilidade de constituir Advogado, intime-se a Defensoria Pública da audiência.

Intime-se o Ministério Público Estadual.

Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Caso as testemunhas arroladas sejam policiais, proceda-se à sua requisição devendo a comunicação observar a antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Providências necessárias.
31/03/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 13:23

Outras Decisões
17/03/2025 09:07

Conclusos
14/03/2025 20:42

Juntada de Petição
12/03/2025 13:35

Publicado
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Eduardo Correia Alencar (OAB 19447/AL) Processo 0700583-05.2024.8.02.0152 - Termo Circunstanciado - Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas - Indiciada: Gerlane Maria da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias.
11/03/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 10:18

Autos entregues em carga
11/03/2025 10:18

Expedição de Documentos
11/03/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 09:01

Expedição de Documentos
30/01/2025 10:26

Juntada de Documento
25/11/2024 11:43

Juntada de Documento
25/11/2024 11:34

Expedição de Documentos
31/10/2024 16:58

Publicado
30/10/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:27

Conclusos
27/10/2024 14:40

Juntada de Petição
25/10/2024 10:41

Juntada de Documento
20/10/2024 03:51

Expedição de Documentos
09/10/2024 12:52

Autos entregues em carga
09/10/2024 12:52

Expedição de Documentos
09/10/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:20

Conclusos
03/10/2024 10:19

Expedição de Documentos
23/09/2024 12:24

Juntada de Documento
18/09/2024 14:42

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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