02/06/2025 09:58

Baixa Definitiva
02/06/2025 09:57

Remessa à CJU - Custas
02/06/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:55

Transitado em Julgado
05/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700502-28.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima dos Santos - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, e, assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolver o mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.

CONDENO a autora ao pagamento das custas, suspensa a cobrança em razão do benefício da justiça gratuita (art. 98, §3º, do CPC), o que CONCEDO neste ato.

Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o ARQUIVAMENTO dos autos com a devida baixa no SAJ.

Contudo, caso haja interposição de recurso de apelação, ENCAMINHEM-SE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme disposição do §3º do art.1.010, do mesmo Diploma legal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
30/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:49

Indeferida a petição inicial
28/04/2025 13:41

Conclusos para despacho
28/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700502-28.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima dos Santos - AGUARDE-SE o decurso do prazo da decisão à fl. 39.

Após, FAÇAM-SE os autos conclusos para fila "ato inicial".
13/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 10:40

Despacho de Mero Expediente
12/03/2025 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 08:40

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Paulo Amaro dos Santos (OAB 17989/AL) Processo 0700502-28.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima dos Santos - INTIME-SE a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos procuração e documentos que julgar necessários, com assinatura válida, diante da impossibilidade de utilização das ferramentas "Clicksign", "Autenti-que", "Zapsign", "D4Sign", dentre outras congêneres, pois é necessário o credenciamento pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil PADRÃO A3), conforme estabelece a Lei Federal n.º 11.419/2006, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos dos artigos 319, 320 e 321, parágrafo único, todos do CPC.

No mesmo prazo, deverá comprovar a insuficiência de recursos para obtenção do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), apresentando documento hábil e atualizado ou recolher as devidas custas processuais em igual prazo.

Decorrido o prazo acima estabelecido, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, tornem-me os autos conclusos na fila "ato inicial".

Publique-se.

Intime-se.
11/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:57

Decisão Proferida
10/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
10/03/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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