19/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TAINÁ LOUISE CUSTÓDIO PÔRTO (OAB 21982/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700322-60.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - AUTORA: B1Nazare, registrado civilmente como Maria Lindinalva dos SantosB0 - RÉU: B1BANCO BRADESCO S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte requerida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
18/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2025 21:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2025 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 15:15

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 01:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 12:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700322-60.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem sobre a possibilidade de conciliação e se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.
02/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:23

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 07:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700322-60.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifestar tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.
29/05/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700322-60.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
07/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0700322-60.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Isso posto, DEFIRO o ônus da prova postulado, pelas razões acima descritas e determino que o banco requerido traga, junto a sua peça de defesa, documentação apta a provar a legitimidade do negócio jurídico discutido nestes autos, em especial a cópia das cobranças indevidas à título de PACOTE SERVIÇO PADRONIZADO PRIORITÁRIOS que ensejaram os descontos, ao qual se refere a petição inicial.

Passo, doravante, a apreciar o pedido formulado pela parte autora em sede de tutela antecipada.

Requer a parte autora, preliminarmente, TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA previsto no art. 300 do CPC, que trata das tutelas provisórias de urgência.

Pelo novo dispositivo legal, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, podendo ser de natureza satisfativa ou cautelar.

Analisando o dispositivo que reformulou a tutela provisória de urgência, o art. 300, do CPC, colhem-se os pressupostos para a concessão.

Exige-se a presença da probabilidade do direito (fumus boni iuris) cumulado com o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora).

Além de a tutela provisória de urgência submeter a parte interessada às exigências da prova do alegado na inicial, com robustez suficiente para convencer o Juiz de que as alegações são verossímeis, deverá o julgador estar convencido também de que haja risco iminente para o autor de dano ou que haja risco para a tutela pretendida.

A par disso, urge que, em princípio, a tutela provisória de urgência não produza efeitos irreversíveis, ou seja, resultados de ordem que torne impossível a devolução da situação ao estado anterior (art. 300, § 3º, do CPC).

Entende este Juízo não ser cabível a tutela provisória de urgência, no presente caso, senão vejamos.

Ainda que se verifique a manifesta vulnerabilidade e dificuldade probatória da parte autora, não há como, neste momento inaugural, em juízo de cognição sumária, deferir a pretensão antecipatória de sustação dos descontos, uma vez que inexistem elementos suficientes que permitam concluir pela contratação fraudulenta, senão apenas a alegação unilateral do próprio demandante.

Assim, em face das razões expostas, INDEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa e a juntada de novos documentos.

Deixo de designar audiência de conciliação e/ou mediação (CPC, art. 334), uma vez ser fato público e notório que os bancos demandados nessa Comarca, em ações desse tipo, não vêm apresentando/aceitando qualquer proposta de acordo, evidenciando-se, além da improvável obtenção da conciliação, dispêndio de tempo e movimentação da máquina judiciária com eventual designação de audiência exclusivamente para esse fim.

Ressalte-se que eventual manifestação em sentido diverso ensejará a realização de audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada oportunamente, bem como que a tentativa de acordo será ato inaugural da audiência de instrução.

AO CARTÓRIO: Cite-se o réu para apresentar contestação no prazo de 15 dias, devendo, em sua peça defensiva, alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir em audiência de instrução.

Caso, a contrario sensu, possua interesse em conciliar, deverá o réu manifestar tal interesse, no início da petição, apresentando a referida proposta.

Com a resposta do réu (não havendo proposta de conciliação), abre-se vistas ao autor para apresentação de réplica, no prazo de 15 dias.

Escoado o prazo para réplica, faça os autos conclusos na fila de DECISÃO, para fins do art. 357.

Advirto que todas as providências acima elencadas deverão ser adotadas independentemente de nova conclusão.

Expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se a Defensoria Pública.

CITE-SE.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

São Sebastião (AL), 09 de abril de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
23/04/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025 15:51

Outras Decisões
08/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tainá Louise Custódio Pôrto (OAB 21982/AL) Processo 0700322-60.2025.8.02.0037 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lindinalva dos Santos - Disto isto, em conformidade com a orientação vigente, INTIME-SE a parte autora, por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDAR A PETIÇÃO INICIAL (art. 321, CPC), comparecendo pessoalmente à Secretaria deste juízo, munida de seus documentos de identificação pessoal, para: (a) confirmar ciência e anuência com a propositura da presente ação e informar se conhece o objeto da demanda; e (b) apresentar comprovante de residência atualizado nesta Comarca e em seu nome (ou, se em nome de terceiro, com documento comprobatório da relação existente com essa pessoa).

Com o comparecimento, deverá a Secretaria certificar se a parte confirmou e anuiu com o ajuizamento da ação e se conhece o objeto da demanda, bem como juntar aos autos os documentos apresentados.

Publique-se.

Intimem-se.

São Sebastião (AL), 11 de março de 2025.

Jonathan Pablo Araújo Juiz de Direito
11/03/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 02:20

Conclusos para despacho
11/03/2025 02:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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