TJAL - 0761431-23.2024.8.02.0001
1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 00:00
Intimação
ADV: ANA MIRELE DE NAZARE ARAUJO (OAB 14967/AL) - Processo 0761431-23.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Enquadramento - AUTORA: B1Simone Cerqueira RochaB0 - DESPACHO Ao compulsar os autos, verifico que a planilha de cálculo apresentada pela parte exequente não atende aos requisitos estabelecidos no Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL, especialmente porque deixa de informar: (a) o valor originário, sem aplicação de correção monetária ou juros; (b) o valor corrigido, ou seja, o valor originário acrescido da correção monetária, com a indicação do índice utilizado; e (c) o valor dos juros de mora discriminados separadamente, com o respectivo índice aplicado.
Embora o cálculo informe os índices de atualização e correção monetária, não é possível identificar o valor exato correspondente a cada um, conforme determinado no dispositivo da sentença.
Diante disso, impõe-se a apresentação de nova planilha de cálculo pelo exequente, que atenda integralmente aos critérios de atualização fixados na sentença, bem como às exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 da CGJ/AL.
Assim, passo a realizar os seguintes comandos: I.
Intime-se a parte exequente, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente nova planilha de cálculos, observando os critérios fixados na sentença e as exigências do art. 534 do CPC e do Provimento nº 04/2024 CGJAL.
II.
No mesmo prazo assinalado, fica a parte intimada a informar e comprovar a conta bancária de sua titularidade e de seus advogados, caso existam honorários a receber, para o recebimento do eventual crédito ao final, sob pena de indeferimento da inicial de execução.
III.
Ressalto que a parte poderá utilizar o programa de cálculos judiciais desenvolvido pela Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - PROJEFWEB, disponível no endereço eletrônico: https://www.jfrs.jus.br/projefweb/.
IV.
Com a juntada, retornem os autos conclusos (Início - Execução).
V.
O presente despacho serve também como mandado de citação/intimação e ofício para cumprimento das determinações nele contidas.
Cumpra-se. -
23/08/2025 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2025 13:04
Reativação de Processo Baixado
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06/08/2025 12:51
Conclusos para despacho
-
06/08/2025 12:51
Evolução da Classe Processual
-
05/08/2025 10:26
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 12:20
Baixa Definitiva
-
22/07/2025 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 12:18
Transitado em Julgado
-
01/07/2025 18:16
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/06/2025 01:29
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/06/2025 11:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/06/2025 11:05
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 11:04
Julgado procedente o pedido
-
02/06/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 07:27
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761431-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cerqueira Rocha - I.
Tendo em vista a publicação do Edital Conjunto de Chamamento de Interessados para Celebração de Acordo Direto referente a direitos de servidores do Município de Maceió, n° 01/2025, nos termos do art. 6° e parágrafos, do Ato Normativo Conjunto n° 04/2025, remetam-se os autos para a fila "SPU - Ag.
Providências", para as diligências cabíveis.
II.
Cumpra-se. -
22/05/2025 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/05/2025 11:00
Despacho de Mero Expediente
-
08/05/2025 11:59
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2025 13:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
11/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761431-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cerqueira Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas,intime-se o autor para apresentar réplica no prazo de 15(quinze) dias.
Após concluso sentença. -
10/04/2025 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/04/2025 15:12
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 19:35
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2025 01:28
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/02/2025 09:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 14:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
26/02/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/02/2025 14:23
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 10:37
Conclusos para despacho
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13/01/2025 00:41
Expedição de Certidão.
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03/01/2025 11:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Mirele de Nazare Araujo (OAB 14967/AL) Processo 0761431-23.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Simone Cerqueira Rocha - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, nestes termos, ficam as partes intimadas da redistribuição, para falar no prazo de 5(cinco) dias úteis. -
02/01/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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02/01/2025 12:43
Autos entregues em carga ao destinatario.
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02/01/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
02/01/2025 11:14
Ato ordinatório praticado
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19/12/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/12/2024 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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19/12/2024 09:31
Redistribuição de Processo - Saída
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18/12/2024 21:18
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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18/12/2024 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2024 08:55
Decisão Proferida
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17/12/2024 16:36
Conclusos para despacho
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17/12/2024 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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