TJAL - 0700424-15.2024.8.02.0006

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Cacimbinhas

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Polo Ativo

Partes

KARLA PATRICIA SILVA DE SOUZA

CPF *87.***.*46-02

Advogados

WANDERSON DE ALMEIDA GOMES

OAB: 20437/AL

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL ALAGOAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ: 12.272.084/0001-00

Advogados

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700424-15.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Karla Patricia Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Diante do exposto, acolho os embargos de declaração, para ratificar a decisão liminar anteriormente proferida, a qual permanece válida e eficaz.

    Assim, a parte ré permanece obrigada a adotar as medidas necessárias à regularização da altura da rede elétrica sobre o telhado da residência da autora, promovendo o adequado reposicionamento dos fios, nos moldes das normas técnicas.

    Intime-se a parte ré, por seu advogado, para ciência da presente decisão, especialmente quanto à manutenção da obrigação de fazer.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 27/08/2025 14:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/08/2025 11:58

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2025 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700424-15.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Karla Patricia Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/08/2025 17:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 15/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2025 19:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2025 19:50

    Apensado ao processo

  • 14/08/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL) - Processo 0700424-15.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Karla Patricia Silva de SouzaB0 - RÉU: B1EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOASB0 - Ante o exposto, com fulcro no art.1.022 do Código de Processo Civil. conheço os embargos de declaração opostos e rejeito-os, de modo a manter a decisão de fls. 25/27 incólume.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 07/08/2025 03:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL) - Processo 0700424-15.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Karla Patricia Silva de SouzaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, a fim de: a) que a parte ré promova o pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente ao dano moral vivenciado; b) no mais, custas processuais e os honorários advocatícios pela parte Ré, estes fixados em 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação, com base nos arts. 322, §1º, e 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Em relação aos danos morais, a correção monetária incidirá a partir da data da sentença condenatória, nos termos da Súmula 362 do STJ, e os juros moratórios contarão a partir da citação, conforme estabelece o art. 405 do Código Civil, uma vez que a responsabilidade decorre de relação contratual.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

    Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

    Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.

  • 05/08/2025 17:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2025 14:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: DANIELLE TENÓRIO TOLEDO CAVALCANTE (OAB 6033/AL), ADV: WANDERSON DE ALMEIDA GOMES (OAB 20437/AL) - Processo 0700424-15.2024.8.02.0006/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Karla Patricia Silva de SouzaB0 - RÉU: B1EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOASB0 - Autos n° 0700424-15.2024.8.02.0006/01 Ação: Cumprimento Provisório de Decisão Autor: Karla Patricia Silva de Souza Réu: EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS DESPACHO Considerando a oposição de embargos de declaração às 32/35, INTIME-SE o embargado, por intermédio de seu patrono, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Cacimbinhas(AL), 18 de julho de 2025.

    Robério Monteiro de Souza Juiz de Direito

  • 02/07/2025 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 12:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 11:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 08:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/05/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2025 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700424-15.2024.8.02.0006 - Cumprimento Provisório de Decisão - Autora: Karla Patricia Silva de Souza - Réu: EQUATORIAL ENERGIA DE ALAGOAS - Passo a intimar a parte executada por meio de seus advogados (art. 513, §2º, I do Código de Processo Civil) para o cumprimento da liminar deferida em decisão de (fls.72/76), para que seja feita a obrigação de fazer, bem como, o pagamento da multa face ao descumprimento desta.

  • 01/04/2025 22:20

    Execução de Sentença Iniciada

  • 12/03/2025 11:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700424-15.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Karla Patricia Silva de Souza - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 11/03/2025 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2025 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 12:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/02/2025 15:09

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/02/2025 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2025 13:45

    Decisão Proferida

  • 18/09/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 11:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 14:29

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/05/2024 09:23

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 12:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/05/2024 14:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2024 09:53

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/05/2024 15:15

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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