TJAL - 0701208-11.2024.8.02.0032

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Porto Real do Colegio

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Polo Ativo

Partes

CICERA SANTOS

CPF *86.***.*44-45

Advogados

BIANCA BREGANTINI

OAB: 114340/PR

CPF *01.***.*65-19

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB: 32766/PE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 12:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701208-11.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 24/04/2025 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 01:32

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 05/04/2025 13:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701208-11.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Santos - Réu: Banco BMG S/A - Ante o exposto, REJEITO as preliminares arguidas pelo réu e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial; e assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo exigibilidade, contudo, fica suspensa nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    De modo a evitar o ajuizamento de Embargos de Declaração, registre-se que ficam preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha de raciocínio adotada, observando que o pedido foi apreciado e rejeitado nos limites em que foi formulado.

    Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará aimposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Processo Civil.

    Caso seja interposto recurso de embargos de declaração, o Cartório Judicial deverá expedir ATO ORDINATÓRIO com intuito de intimar a parte contrária para, no prazo de 5 (cinco) dias, contrarrazoar os embargos de declaração.

    Se a parte interpuser recurso de apelação, o Cartório Judicial expedir ATO ORDINATÓRIO com propósito de intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    E, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, o Cartório Judicial deverá remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de nova conclusão.

    Após o trânsito em julgado, se nada for requerido, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

  • 03/04/2025 17:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2025 15:01

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/03/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 10:04

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Bianca Bregantini (OAB 114340/PR) Processo 0701208-11.2024.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cicera Santos - Réu: Banco BMG S/A - Intime-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, a sua relevância, ou pugnarem pelo julgamento antecipado do mérito, sob pena de indeferimento e preclusão.

    Não requerida produção probatória, retornem conclusos, desde logo, para sentença de mérito.

    Publique-se.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

    Demais expedientes necessários.

  • 11/03/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/03/2025 11:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 02/03/2025 18:25

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 12:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2024 09:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/10/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 16:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/08/2024 12:04

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2024 12:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/07/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/07/2024 18:27

    Outras Decisões

  • 26/07/2024 13:51

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 13:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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