21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: ALDEMARZINHO GONCALVES APRATO (OAB 259163/RJ) - Processo 0700236-86.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - AUTOR: B1Audemario Araujo da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, inciso III, alínea "c", 80, incisos I, III e V, e 81 do Código de Processo Civil, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR NULA a sentença proferida às fls. 333/343, de 13 de agosto de 2025, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do reconhecimento da coisa julgada material formada nos autos nº 0700646-81.2024.8.02.0038, transitada em julgado em 09 de dezembro de 2024.

Condeno os advogados subscritores da presente ação pagamento de multa por litigância de má-fé, no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, bem como ao pagamento das custas processuais respectivas, conforme art. 81 do CPC e honorários advocatícios em favor da parte contrária, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas, para conhecimento e providências que entender necessárias.

Comuniquem-se, via Intrajus, ao Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas - NUMOPED, nos termos do artigo 139, § 7º, do Provimento CGJAL nº 13/2023, e ao Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas - CIJE, nos termos da Resolução TJAL nº 05/2021.

Oficie-se, ainda: Ao Des.

Klever Rêgo Loureiro, relator do recurso de apelação no processo nº 0701138-73.2024.8.02.0038 para ciência desta sentença e da existência da coisa julgada material envolvendo a apelação sob sua relatoria.

Ao Des.

Otávio Leão Praxedes, relator do Agravo de Instrumento nº 0803374-86.2025.8.02.0000.

Atribuo a esta sentença força de ofício.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Teotônio Vilela, data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
20/08/2025 14:04

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
20/08/2025 07:57

Conclusos para julgamento
14/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
12/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 18:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/06/2025 10:26

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
28/04/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 13:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700236-86.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
21/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 11:26

Expedição de Carta.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Aldemarzinho Goncalves Aprato (OAB 259163/RJ) Processo 0700236-86.2025.8.02.0038 - Procedimento Comum Cível - Autor: Audemario Araujo da Silva - Isso posto por ora, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA, sem prejuízo de sua nova apreciação após a oitiva da parte adversa.

Providências finais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se o réu para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção da veracidade dos fatos articulados na inicial.

Se a instituição financeira ré alegar, em contestação, preliminares (art. 337 do CPC) ou juntar documentos novos (que não os pessoais ou constitutivos da parte ré), intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se., Teotônio Vilela , data da assinatura eletrônica.
06/03/2025 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 16:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 11:30

Conclusos para despacho
05/03/2025 11:30

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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