17/03/2025 11:55

Publicado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0741243-43.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Marcigleide do Nascimento Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 106-110, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia02/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de partilha dos bens deixados por CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA FILHO, formulado através da petição de fls.94-102, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante e dos herdeiro(a)(s), ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade de MARCIGLEIDE DO NASCIMENTO SANTOS ALVES, fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,01 de outubro de 2024.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
14/03/2025 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:20

Publicado
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0741243-43.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Marcigleide do Nascimento Santos - DESPACHO Cumpra-se a sentença proferida.

Maceió(AL), 12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 11:36

Publicado
13/03/2025 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Nadja Alves Wanderley de Melo (OAB 5624/AL) Processo 0741243-43.2023.8.02.0001 - Arrolamento Comum - Invte: Marcigleide do Nascimento Santos - ATO ORDINATÓRIO Vista dos autos ao advogado da parte para que agende junto à secretaria da vara, preferencialmente, através do whatsapp institucional (8299351-7017), a expedição dos alvará de fls. 106/110, no prazo legal, sob pena de não expedição dos documentos e arquivamento.

Maceió, 11 de março de 2025
12/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 07:34

Conclusos
12/03/2025 07:33

Expedição de Documentos
12/03/2025 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:25

Juntada de Documento
12/12/2024 11:52

Publicado
11/12/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:41

Expedição de Documentos
11/12/2024 12:41

Expedição de Documentos
11/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:08

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 14:08

Análise de Custas Finais - GECOF
10/12/2024 14:07

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 14:06

Realizado cálculo de custas
10/12/2024 14:05

Recebimento de Processo no GECOF
10/12/2024 14:05

Análise de Custas Finais - GECOF
02/12/2024 14:04

Recebidos os autos
02/12/2024 14:03

Expedição de Documentos
01/12/2024 22:40

Juntada de Documento
27/11/2024 15:49

Expedição de Documentos
14/11/2024 16:36

Recebidos os autos
14/11/2024 16:34

Expedição de Documentos
31/10/2024 16:17

Expedição de Documentos
30/10/2024 15:58

Recebidos os autos
30/10/2024 15:57

Transitado em Julgado
22/10/2024 18:28

Juntada de Documento
14/10/2024 22:35

Juntada de Petição
12/10/2024 02:50

Expedição de Documentos
02/10/2024 11:42

Publicado
01/10/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 18:34

Autos entregues em carga
01/10/2024 18:34

Expedição de Documentos
01/10/2024 17:37

Expedição de Documentos
01/10/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 08:32

Conclusos
01/08/2024 18:30

Conclusos
19/07/2024 20:20

Juntada de Documento
21/06/2024 10:52

Publicado
20/06/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:07

Outras Decisões
19/06/2024 17:30

Conclusos
19/06/2024 15:21

Juntada de Petição
28/05/2024 00:33

Expedição de Documentos
17/05/2024 13:40

Juntada de Documento
17/05/2024 11:06

Autos entregues em carga
17/05/2024 11:06

Expedição de Documentos
22/04/2024 10:57

Publicado
19/04/2024 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:29

Conclusos
01/04/2024 13:53

Juntada de Documento
01/04/2024 11:18

Juntada de Documento
31/01/2024 17:48

Juntada de Documento
07/11/2023 00:00

Juntada de Documento
01/11/2023 16:55

Juntada de Documento
30/10/2023 11:21

Publicado
27/10/2023 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 07:36

Outras Decisões
25/10/2023 15:43

Conclusos
24/10/2023 23:45

Juntada de Documento
27/09/2023 10:31

Publicado
26/09/2023 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2023 18:04

Evolução da Classe Processual
26/09/2023 15:54

Outras Decisões
26/09/2023 10:56

Conclusos
26/09/2023 10:56

Conclusos
26/09/2023 10:56

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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