TJAL - 0725503-89.2016.8.02.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JAMERSON TENORIO DE OLIVEIRA

CPF *31.***.*19-65

Advogados

RYLDSON MARTINS FERREIRA

OAB: 6130/AL

CPF *25.***.*75-97

ANNA GABRIELLA DE LYRA FERREIRA

OAB: 16261/AL

Terceiro

Partes

JOSE QUITERIO DA SILVA

CPF *16.***.*57-57

JOSE QUITERIO DA SILVA

CPF *27.***.*74-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL), Anna Gabriella de Lyra Ferreira (OAB 16261/AL) Processo 0725503-89.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jamerson Tenorio de Oliveira - Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu em decorrência da prescrição retroativa, com fulcro no art. 110, do Código Penal.

    Transcorrido o prazo legal sem que haja recurso das partes, certifique-se nos autos e arquive-se, independentemente de novo despacho.

    Em atenção ao que determina o art. 809, §3º, do Código de Processo Penal, encaminhe-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, após preenchê-lo devidamente.

    Intimações e providências necessárias.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL), Anna Gabriella de Lyra Ferreira (OAB 16261/AL) Processo 0725503-89.2016.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Jamerson Tenorio de Oliveira - Intime-se o Ministério Público para se manifestar sobre o pedido de fls. 277/280.

    Cumpra-se.

  • 10/01/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 06/01/2024 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 13:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/12/2023 10:48

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 04/09/2023 10:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/07/2023 14:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 14:08

    INCONSISTENTE

  • 31/07/2023 13:43

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2023 09:48

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 27/05/2022 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/03/2021 23:44

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 19/02/2021 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2021 19:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 11/02/2021 18:34

    Concedida Suspensão Condicional da Pena

  • 11/02/2021 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2021 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2021 09:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2021 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 00:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/02/2021 00:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2020 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2020 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 19:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2020 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2020 22:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2020 22:09

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/07/2020 22:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2019 21:05

    INCONSISTENTE

  • 28/10/2019 11:14

    Juntada de Mandado

  • 28/10/2019 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2019 19:48

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2019 19:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2019 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 15:44

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2019 15:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/10/2019 12:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2019 08:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2019 08:37

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 08:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 08:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/09/2019 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 07:32

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 26/09/2019 19:15

    Julgado procedente o pedido

  • 17/10/2018 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 18:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2018 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2018 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2018 12:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/08/2018 12:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2018 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 10:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2018 10:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2018 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2018 15:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2018 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/07/2018 15:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2018 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 18:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2018 11:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2018 16:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2018 18:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/04/2018 18:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2018 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2018 16:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2018 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/02/2018 01:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2018 16:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/01/2018 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/01/2018 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2017 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2017 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2017 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2017 10:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2017 08:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 19:33

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/09/2017 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2017 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 13:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/07/2017 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2017 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 14/07/2017 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2017 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2017 16:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2017 17:00:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 31/05/2017 18:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 18:12

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2017 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2017 18:11

    Juntada de Mandado

  • 31/05/2017 17:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/05/2017 17:13

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2017 16:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2017 15:30:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 11/05/2017 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2017 08:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2017 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 08:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2017 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2017 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2017 17:53

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2017 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2017 16:51

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2017 16:15:00, 2ª Vara Criminal da Capital.

  • 04/04/2017 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2017 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2017 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2017 16:24

    Juntada de Mandado

  • 21/11/2016 13:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/11/2016 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 15/11/2016 21:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2016 17:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/11/2016 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2016 18:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/10/2016 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2016 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2016 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2016 06:27

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2016 14:59

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 22/09/2016 18:49

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 22/09/2016 11:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2016 06:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2016 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2016 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2016 17:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2016 05:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 14:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/09/2016 18:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 05/09/2016 18:54

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2016 18:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2016 18:20

    Audiência de custódia #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 05/09/2016 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2016 11:48

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2016 13:45:00, Central de Audiência de Custódia.

  • 05/09/2016 09:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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