05/05/2025 08:54

Conclusos para decisão
01/05/2025 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 15:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0705345-89.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Silva - Réu: Banco BMG S/A - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma fundamentada sua pertinência e indicando expressamente o fato que se pretende provar com a produção da prova, sob pena de indeferimento.

Havendo interesse na oitiva de testemunhas, o rol com a qualificação completa deverá acompanhar o pedido.

Na hipótese de requerimento para produção de prova pericial, as partes deverão indicar a sua natureza e a especialidade do perito desejado.

A ausência de manifestação no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na produção de prova.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos para a fase de saneamento e organização do processo, nos termos do artigo 357 do CPC, oportunidade na qual serão analisadas eventuais preliminares ou questões prejudiciais suscitadas, bem como os requerimentos probatórios formulados.

Na hipótese de requerimento de julgamento antecipado da lide, encaminhem-se os autos imediatamente para sentença.

CUMPRA-SE.
10/04/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 15:08

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 09:06

Conclusos para despacho
01/04/2025 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 09:05

Redistribuição de Processo - Saída
01/04/2025 09:05

Recebimento de Processo de Outro Foro
28/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/03/2025 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0705345-89.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Silva - Réu: Banco BMG S/A - DECISÃO Trata-se de Ação Ordinária, ajuizada por Maria do Carmo Silva, em face de Banco BMG S/A, qualificados nos autos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Em casos como o apresentado, a Lei 14.879/2024, reforçando a necessidade de vinculação entre o foro de ajuizamento da ação e o domicilio/residência das partes, trouxe alterações para o art. 63 do CPC, notadamente com a introdução do §5º, o qual dispõe que "o ajuizamento de ação em juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda, constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício".

No caso dos autos, observa-se que o autor reside na cidade de Lagoa da Canoa - AL, não possuindo qualquer vínculo com a Comarca de Arapiraca, a justificar o ajuizamento na demanda perante este juízo.

Nesse ponto, a Resolução nº 31/2008 do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) ampliou a competência de algumas comarcas, de modo que o Município de Lagoa da Canoa passou a ser termo da Comarca de Feira Grande.

Dessa feita, a remessa dos autos ao foro de Feira Grande - AL é medida que se impõe, como forma de garantia do princípio do juiz natural e a fim de evitar a escolha indevida pelo(a) autor(a) do local do ajuizamento da demanda.

Pelo exposto, declino da competência, ao passo em que determino a remessa dos autos à Comarca de Feira Grande - AL, mediante distribuição, tendo em vista ser o juízo competente para apreciação do feito.

Cumpra-se, com urgência.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
27/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 16:18

Declarada incompetência
26/03/2025 09:20

Conclusos para julgamento
21/03/2025 10:19

Conclusos para decisão
20/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB 32505/PR), Juliana Pagamunci Moreira (OAB 19773AA/L) Processo 0705345-89.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria do Carmo Silva - Réu: Banco BMG S/A - DESPACHO Intime-se a autora para justificar o ajuizamento da ação nesta Comarca de Arapiraca/AL, no prazo de 05 (cinco) dias, considerando que reside em Lagoa da Canoa, conforme documentos de págs. 35 e 55.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado e assinado eletronicamente.

Carlos Bruno de Oliveira Ramos Juiz de Direito
11/03/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 14:10

Despacho de Mero Expediente
11/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
13/11/2024 15:44

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
12/11/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 14:35

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/04/2025 11:00:00, 3ª Vara de Arapiraca / Cível Residual.
22/07/2024 09:45

Conclusos para julgamento
22/07/2024 09:44

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 12:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 07:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 11:30

Expedição de Carta.
25/01/2024 15:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/01/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/01/2024 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2023 19:42

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:38

Conclusos para despacho
16/06/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/06/2023 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/06/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/05/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/05/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 16:06

Conclusos para despacho
27/04/2023 16:06

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700565-80.2025.8.02.0044

Condominio Residencial Laguna

Diogo Prata Lima

Advogado: Francisco Vasco Tenorio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0717690-87.2023.8.02.0058

Jose Marcolino dos Santos

Conafer - Confederacao Nacional dos Agri...

Advogado: Maria Camila de Almeida

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/12/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0700994-21.2024.8.02.0064

Josefa Correia da Silva

Amar Brasil Clube de Beneficios - Abcb

Advogado: Francisco Junior Silva Nogueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0704439-02.2023.8.02.0058

Alonso de Oliveira Nunes

Banco Bmg S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/04/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0701232-19.2023.8.02.0050

James Oliveira Fernandes

Rommel Omena Prado

Advogado: James Oliveira Fernandes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2023 11:20

Exibir Processo