22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 7113/AL) Processo 0707456-46.2023.8.02.0058 - Insanidade Mental do Acusado - Autor: Sebastião Nunes da Silva Filho - Cumpra-se conforme determinado na sentença prolatada às fls. 297/300 dos autos principais, arquivando-se o presente feito dependente na forma determinada às fls. 70/71.

Cumpra-se com urgência.
09/05/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 7113/AL) Processo 0707456-46.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Sebastião Nunes da Silva Filho - Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, para, em consequência, com fulcro no art. 386, V do CPP, ABSOLVER SEBASTIÃO NUNES DA SILVA FILHO, nos autos qualificado, das imputações que lhe são feitas neste processo, tendo em vista não existir prova de ter o réu concorrido para a infração penal.

Por conseguinte, REVOGO as medida cautelares aplicadas na decisão de fls. 149/153.

Indefiro, outrossim, o pedido de reconsideração formulado às fls. 76/77 autos dependentes, em virtude da ausência de comprovação, ao passo que determino o arquivamento do referido feito dependente, nos termos da decisão proferida às fls. 70/71 daqueles autos.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.
08/05/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 09:12

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 10:13

Conclusos para julgamento
12/03/2025 12:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberto Alan Torres de Mesquita (OAB 7113/AL) Processo 0707456-46.2023.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Indiciado: Sebastião Nunes da Silva Filho - Aberta a audiência, constatou-se a ausência da vítima, em que pese devidamente intimada, exercendo, portanto, seu direito de não se manifestar, razão pela qual não será ouvida nem conduzida coercitivamente.

Além disso, o réu também não compareceu, e a MM.

Juíza deu andamento ao feito sem sua presença, nos termos do artigo 367 do CPP.

Foi, portanto, iniciada a instrução com a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, José Victor Felix Ferro e David Ferreira dos Santos.

Nenhuma diligência complementar foi requerida pelas partes, e a MM.

Juíza declarou encerrada a instrução.

Dada a palavra às partes para apresentação de alegações finais orais, o representante do Ministério Público pugnou pela condenação do denunciado quanto à contravenção de vias de fato, e pela absolvição no que se refere ao crime de ameaça, ao passo em que a Defesa concordou com o que foi requerido em relação ao delito de ameaça, mas requereu a absolvição em relação à contravenção penal de vias de fato, na forma do art. 386, VII do CPP, ou, subsidiariamente, a aplicação da pena no mínimo legal, tudo nos termos que constam em gravação acostada aos autos.

Por fim, a MM.

Juíza determinou que fossem os autos feitos conclusos para Sentença
11/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:41

Despacho de Mero Expediente
06/03/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:57

Expedição de Certidão.
10/02/2025 03:57

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 13:27

Expedição de Mandado.
30/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 13:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/10/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/02/2025 11:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
09/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:18

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:15

Conclusos para despacho
01/10/2024 08:11

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 04:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:51

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
13/09/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 08:41

Expedição de Mandado.
13/09/2024 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:07

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 11:07

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 11:06

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
12/09/2024 09:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 09:54

Expedição de Mandado.
09/09/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:24

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 10:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
23/07/2024 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 08:04

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
22/07/2024 13:31

Conclusos para decisão
19/07/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
29/06/2024 03:43

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:30

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 13:49

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
29/05/2024 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 10:00

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 11:09

Conclusos para despacho
20/03/2024 11:06

Expedição de Certidão.
20/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 09:36

Recebidos os autos
31/01/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
12/01/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 13:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:53

Juntada de Mandado
27/09/2023 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 13:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2023 13:16

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 13:13

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2023 13:10

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:07

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/09/2023 10:48

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:35

Conclusos para despacho
15/09/2023 16:03

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 15:56

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 12:45

Expedição de Mandado.
24/08/2023 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:01

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:01

Conclusos para despacho
07/08/2023 23:10

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 04:34

Expedição de Certidão.
22/07/2023 02:24

Expedição de Certidão.
20/07/2023 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:33

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 09:59

Juntada de Mandado
17/07/2023 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:14

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2023 01:22

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/07/2023 12:49

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:43

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:03

Juntada de Outros documentos
14/07/2023 11:55

Expedição de Ofício.
14/07/2023 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2023 11:52

Expedição de Mandado.
14/07/2023 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:47

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
14/07/2023 02:58

Expedição de Certidão.
13/07/2023 18:07

Desacolhida de Prisão Preventiva
13/07/2023 12:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 15:32

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:40

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/07/2023 08:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
11/07/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:32

Conclusos para despacho
10/07/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 09:28

Juntada de Outros documentos
09/07/2023 20:40

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 13:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/07/2023 13:14

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2023 12:30

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/07/2023 12:29

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/07/2023 12:29

Expedição de Certidão.
03/07/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
28/06/2023 18:55

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 03:41

Expedição de Certidão.
23/06/2023 03:41

Expedição de Certidão.
16/06/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 11:25

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2023 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:56

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
12/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:59

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:49

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:48

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 15:42

Expedição de Ofício.
12/06/2023 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/06/2023 15:40

Expedição de Mandado.
12/06/2023 14:22

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
12/06/2023 14:13

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.
12/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 12:59

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 12:45:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
12/06/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:13

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:12

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
12/06/2023 11:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/06/2023 11:49

INCONSISTENTE
12/06/2023 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
12/06/2023 11:18

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 07:36

Conclusos para despacho
09/06/2023 07:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
10/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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