12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Arnaldo Cordeiro dos Santos (OAB 12798/AL) Processo 0703834-90.2022.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Geovane Lucas Neves dos Santos - Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO GEOVANE LUCAS NEVES DOS SANTOS e ROSILENE NEVES DE OLIVEIRA da prática do crime descrito no art. 129, §13 do Código Penal, o primeiro, nos termos do artigo 386, IV, a segunda, nos termos do artigo 386, II, ambos do Código de Processo Penal.

Sentença Publicada em audiência.

Presentes intimados.

Registre-se no SAJ.

Após a intimação da vítima e transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais
18/10/2024 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/10/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:53

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/02/2025 09:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
08/10/2024 19:49

Juntada de Mandado
08/10/2024 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 19:30

Juntada de Mandado
08/10/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 03:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:12

Juntada de Mandado
07/10/2024 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 11:48

Juntada de Mandado
02/10/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2024 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
27/09/2024 14:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 13:01

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:54

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:53

Expedição de Mandado.
27/09/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/09/2024 12:51

Expedição de Mandado.
23/09/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 13:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/09/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/09/2024 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:43

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
13/09/2024 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 05:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 13:35

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 13:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 13:33

Expedição de Mandado.
12/09/2024 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/09/2024 13:29

Expedição de Mandado.
10/09/2024 13:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/09/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
03/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
23/08/2024 08:33

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:10

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/07/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/07/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:23

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/09/2024 10:00:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
18/06/2024 23:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:08

Expedição de Certidão.
20/05/2024 18:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
16/01/2024 06:16

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/01/2024 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 06:25

Expedição de Certidão.
05/01/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:28

Expedição de Ofício.
05/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
05/01/2024 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 10:26

Expedição de Mandado.
05/01/2024 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/01/2024 10:25

Expedição de Mandado.
05/01/2024 09:26

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 09:26

Expedição de Certidão.
05/01/2024 09:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/01/2024 09:03

Expedição de Certidão.
05/01/2024 08:19

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
12/09/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 08:51

Conclusos para despacho
30/07/2023 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 00:12

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:25

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2023 01:25

Expedição de Certidão.
13/03/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:05

Expedição de Certidão.
16/02/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 08:05

Juntada de Outros documentos
25/01/2023 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2023 03:00

Expedição de Certidão.
22/01/2023 03:00

Expedição de Certidão.
15/01/2023 20:23

Juntada de Mandado
15/01/2023 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/01/2023 11:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 11:36

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:31

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2023 10:31

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/01/2023 10:30

Expedição de Certidão.
27/09/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 09:31

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 09:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
26/09/2022 09:05

Conclusos para despacho
26/09/2022 09:04

Expedição de Certidão.
14/08/2022 04:01

Expedição de Certidão.
03/08/2022 13:54

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/08/2022 13:54

Expedição de Certidão.
20/06/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 09:31

Conclusos para despacho
20/06/2022 09:30

Expedição de Certidão.
09/06/2022 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2022 07:55

Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/09/2022 11:30:00, Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Arapiraca.
08/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
05/06/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:07

Expedição de Certidão.
25/04/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 08:47

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 08:46

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/04/2022 08:46

Expedição de Certidão.
22/04/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 08:17

Juntada de Outros documentos
22/04/2022 08:16

Juntada de Outros documentos
20/04/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 15:55

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:55

Conclusos para despacho
13/04/2022 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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