18/03/2025 09:25

Baixa Definitiva
18/03/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:12

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0702029-65.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alfredo Antônio César Rebelo, Carla Pessoa Porto Rebelo - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e ao despacho de fl. 143, passo a intimar a parte autora para tomar ciência da expedição de alvará.
12/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 19:13

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:24

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 00:55

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 11:45

Conclusos para despacho
29/01/2025 01:25

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0702029-65.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alfredo Antônio César Rebelo, Carla Pessoa Porto Rebelo - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
07/01/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 08:37

Homologada a Transação
07/01/2025 08:04

Conclusos para julgamento
06/01/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Stella Barbosa de Oliveira (OAB 145252/RJ), João Vittor Pereira Dantas (OAB 18629/AL), Gabriel Augusto Barreto França (OAB 18169/AL) Processo 0702029-65.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Alfredo Antônio César Rebelo, Carla Pessoa Porto Rebelo - Réu: TAP- TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - 1.

Defiro o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC) face à hipossuficiência técnica e probatória dos consumidores e por considerar que o fornecedor detém a maior parte da documentação alusiva ao litígio sob apreço, o que faço para determinar que o demandado, até a audiência de instrução e julgamento, junte aos autos as informações e documentações requeridas no item III.b dos pedidos da inicial - fls. 17/18 dos autos; 2.

Cite-se o Demandado; 3.

Intimações devidas; 4.

Cumpra-se.
02/01/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 07:44

Decisão Proferida
28/12/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 07:28

Conclusos para decisão
18/12/2024 01:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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