02/07/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0703917-04.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Gomes de Lima Araujo - Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC/15, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, em razão da existência de litispendência.

Condeno o requerente no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, contudo com exigibilidade suspensa em razão de reconhecer a parte como hipossuficiente e deferir a ela os benefícios da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arapiraca,10 de abril de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
10/04/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 10:08

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/04/2025 21:51

Conclusos para julgamento
09/04/2025 21:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 14:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0703917-04.2025.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Lucia Gomes de Lima Araujo - DECISÃO Trata-se de Ação declaratória c/c indenização por danos morais e materiais movida por Maria Lúcia Gomes de Lima Araújo em face do FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL 1 RECOVERY DO BRASIL.

Compulsando os autos, constato que a presente ação possui em seu bojo os mesmos pedidos, assim como semelhança entre partes e causa de pedir do Processo sob o nº 0703916-19.2025.8.02.0058.

Observo que ambos os processos referem-se às mesmas cobranças, inclusive com valores muito semelhantes.

Ora, analisando bem todo o processo verifico que há possibilidade de se tratar do mesmo fato gerador e da mesma cobrança tida como indevida, sendo necessário, portanto, que a parte esclareça os fatos.

Ressalto que o processo de nº0703916-19.2025.8.02.0058 foi protocolado primeiro e, existindo litispendência, permaneceria ele em tramitação.

Assim, em respeito ao princípio da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a ocorrência de litispendência.

Arapiraca, 12 de março de 2025.

José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
12/03/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 07:42

Decisão Proferida
11/03/2025 13:34

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:34

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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