29/04/2025 00:00

Publicado
29/04/2025 00:00

Publicado
25/04/2025 14:43

Ratificada a Decisão Monocrática
25/04/2025 13:30

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/04/2025 21:34

Expedição de
23/04/2025 14:00

Retirado de pauta
13/04/2025 01:45

Expedição de
02/04/2025 14:15

Confirmada
01/04/2025 17:49

Inclusão em pauta
31/03/2025 15:29

Despacho
17/03/2025 02:50

Expedição de
10/03/2025 18:32

Publicado
10/03/2025 00:00

Publicado
07/03/2025 14:55

Expedição de
07/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0721525-65.2020.8.02.0001/50002 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Estado de Alagoas - Embargado: Sergio Luiz Feitosa - 'Indefiro o pedido de oposição ao julgamento virtual, tendo em vista que o art. 54 do Regimento Interno da Turma Recursal expressamente veda a realização da sustentação oral em embargos de declaração.

Ressalto, de qualquer sorte, que existem diversos processos similares cujo julgamento do recurso inominado está pautado para o dia 27/03/2025 e nos quais os advogados interessados poderão fazer sustentação oral sobre suas teses jurídicas, com repercussão nesses autos pela identidade de matérias.

Outrossim, indefiro também o pedido de sobrestamento do feito formulado, tendo em vista que a Constituição Federal assegura a garantia da razoável duração do processo, sendo, inclusive, a celeridade nos julgamentos a maior cobrança feita ao Poder Judiciário.

Não obstante deva ser priorizada a composição consensual da lide, a espera pelo acordo não pode se prolongar por tempo indeterminado.

No caso, já se passaram maís de 6 meses desde o anúncio de possíveis tratativas, sem que as partes apresentassem a conclusão das tratativas, sendo que o próprio CPC veda a suspensão do feito por tempo similar por convenção das partes (Art. 313, §4º)..

Por fim, a suspensão pleiteada não está no rol daquelas previstas pelo art. 313 do CPC e eventual acordo sobre política remuneratória firmado entre o executivo e a categoria policial poderá ser entabulado através de Lei própria que conceda reajustes que as partes entendam devido independentemente da ação judicial em curso.

POSTO ISSO, indefiro o requerimento formulado e mantenho o julgamento do processo na sessão virtual agendada.

Publique-se, cumpra-se.' - Des.

Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Advs: GABRIELY GOUVEIA COSTA (OAB: 11137/AL) - Rodoviária
06/03/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 17:15

Expedição de
06/03/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:01

Confirmada
06/03/2025 14:10

Juntada de Petição de
03/03/2025 00:00

Publicado
28/02/2025 18:12

Expedição de
27/02/2025 18:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:57

Despacho
11/02/2025 18:14

Conclusos
11/02/2025 18:08

Processo Reativado
12/11/2024 15:57

Ciente
12/11/2024 11:46

Juntada de Petição de
08/10/2024 01:50

Expedição de
27/09/2024 11:46

Suspenso
27/09/2024 11:36

Ciente
27/09/2024 11:34

Confirmada
27/09/2024 11:02

Publicado
27/09/2024 10:37

Certidão sem Prazo
27/09/2024 10:31

Expedição de
24/09/2024 17:45

Retirar pedido de pauta virtual
23/09/2024 21:22

Publicado
23/09/2024 21:06

Expedição de
23/09/2024 17:30

Juntada de Petição de
19/09/2024 17:50

Despacho
08/08/2024 18:15

Conclusos
08/08/2024 18:14

Distribuído por
01/06/2024 13:04

Despacho
30/01/2024 18:59

Conclusos
30/01/2024 18:59

Ciente
29/01/2024 11:15

Juntada de Petição de
19/01/2024 13:34

Expedição de
14/12/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:40

Incidente Cadastrado
08/11/2023 14:38

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001120-98.2012.8.02.0043

Fazenda Publica Estadual

Alternativa Ceramica Comercio e Distribu...

Advogado: Luiz Januario de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/09/2012 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0701142-95.2024.8.02.0043

Maria Cleide Goncalves da Silva

Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/09/2024 11:10

Exibir Processo

Processo nº 0700454-94.2025.8.02.0077

Condominio Residencial Jardim das Amaril...

Jean Lucas Gomes dos Santos,

Advogado: Ana Paula da Silva Nelson

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/03/2025 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0709684-91.2023.8.02.0058

Josefa Maria de Albuquerque Melo

Patio Arapiraca S.A, Nome Fantasia Arapi...

Advogado: Joao Lucas Pereira Alves da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/07/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0700615-21.2025.8.02.0040

Policia Civil do Estado de Alagoas

Diego Eduardo Oliveira Silva

Advogado: Cesar Pessoa Aguiar Filho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 16:40

Exibir Processo