28/05/2025 10:06

Baixa Definitiva
28/05/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 10:02

Transitado em Julgado
10/04/2025 14:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL), Anna Carolina Barros Ferreira (OAB 20986B/AL), Carla Christina Schnapp (OAB 22012A/AL) Processo 0701669-33.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Leao de Melo Guimarães - Réu: Air Canadá - Vistos etc.

Homologo, por sentença, com eficácia de título executivo, o acordo extrajudicial estabelecido entre as partes, para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil1.

Da homologação não caberá recurso, ex vi do art. 41 da Lei nº 9.099/95.

Sem custas, taxas ou despesas, por incabíveis no 1º grau de jurisdição dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54 da supracitada Lei).

P.R.I.

Após, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
09/04/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:21

Homologada a Transação
09/04/2025 10:35

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL), Anna Carolina Barros Ferreira (OAB 20986B/AL), Carla Christina Schnapp (OAB 22012A/AL) Processo 0701669-33.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Leao de Melo Guimarães - Réu: Air Canadá - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos formulados na petição inicial, com fulcro nos art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, para condenar a demandada ao pagamento de: a) R$ 382,47 (trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos), a título de danos materiais, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde o efetivo prejuízo, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil; e, b) R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
21/03/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
10/03/2025 14:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adilércio Heitor do Vale Júnior (OAB 15997/AL), Anna Carolina Barros Ferreira (OAB 20986B/AL), Carla Christina Schnapp (OAB 22012A/AL) Processo 0701669-33.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Bruno Leao de Melo Guimarães - Réu: Air Canadá - 1.

Compulsando os autos, verifico a necessidade de instruir o feito.

Sendo assim, determino a designação de audiência de instrução e julgamento; 2.

Intimem-se as partes.
07/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 13:47

Despacho de Mero Expediente
26/11/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:13

Conclusos para julgamento
26/11/2024 11:12

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 11:10

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
26/11/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 07:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 14:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 14:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/10/2024 07:38

Expedição de Carta.
15/10/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2024 11:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
14/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/10/2024 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 08:54

Conclusos para decisão
10/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
09/10/2024 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0704364-62.2024.8.02.0046

Maria do Socorro Oliveira Belem

Banco Bmg S/A

Advogado: Lucas Leite Canuto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/12/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0715242-55.2022.8.02.0001

Colegio Santa Ursula LTDA

Carlos Alberto Fernandes Dias

Advogado: Arthur de Melo Toledo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 29/07/2022 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0701381-22.2023.8.02.0080

Mayra Nicodemos Figueiredo

Wyndham Club Brasil (Tc Operacoes Turist...

Advogado: Paulo Antonio Maia e Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/09/2023 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0715751-38.2024.8.02.0058

Policia Civil do Estado de Alagoas

Marcelo Henrique de Carvalho

Advogado: Naina Paula Costa Duarte

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/11/2024 17:32

Exibir Processo

Processo nº 0700737-16.2025.8.02.0046

Carmem Silvia Ferreira Barros

Roberto Junio Ferreira Barros

Advogado: Mariana Kelly de Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/03/2025 10:41

Exibir Processo