24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CLARISSE FERNANDA BARBOSA CAVALCANTE (OAB 21469/AL), ADV: RAPHAELLA ALMEIDA PEDRO (OAB 39760/ES), ADV: CINTIA ALMEIDA OLIVEIRA ROCHA (OAB 498530/SP), ADV: MACÁLISTER ALVES LADISLAU (OAB 36465/ES) - Processo 0703027-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Terezinha Vieira da SilvaB0 - RÉU: B1Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda.B0 - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, adequar a petição de f. 116 ao procedimento previsto no artigo 523 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentando planilha de débito atualizada, a fim de promover o cumprimento da sentença que homologou o acordo realizado entre as partes (f 112).

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
01/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:59

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 08:42

Devolvido CJU - Sem Custas a Recolher
29/04/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 09:50

Remessa à CJU - Custas
29/04/2025 09:50

Transitado em Julgado
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES), Cintia Almeida Oliveira Rocha (OAB 498530/SP) Processo 0703027-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Vieira da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - Homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, a autocomposição realizada entre Terezinha Vieira da Silva e Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda., com qualificação nos autos, o que faço com base no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado acerca da conta indicada à f. 111 para depósito das parcelas do acordo.

Custas e honorários nos termos da sentença transitada em julgado.

Em sendo a celebração do acordo fato incompatível com o direito de recorrer, dou a sentença por transitada em julgado nesta data.
28/04/2025 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 15:40

Homologada a Transação
28/03/2025 22:31

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 08:19

Conclusos para despacho
21/02/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 14:45

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
18/02/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 17:52

Recebimento de Processo no GECOF
17/02/2025 17:52

Análise de Custas Finais - GECOF
14/02/2025 08:33

Remessa à CJU - Custas
13/02/2025 12:28

Transitado em Julgado
03/01/2025 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Clarisse Fernanda Barbosa Cavalcante (OAB 21469/AL), Macálister Alves Ladislau (OAB 36465/ES), Raphaella Almeida Pedro (OAB 39760/ES) Processo 0703027-38.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Terezinha Vieira da Silva - Réu: Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda. - Ante o exposto, resolvo o mérito da demanda na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgando procedentes os pedidos contidos na inicial, para o fim de declarar inexistente o negócio jurídico identificado como "PAGTO ELETRON COBRANÇA - BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRACA", bem como condenar a parte ré à restituição, em dobro, dos valores descontados em sua virtude, com aplicação da taxa SELIC para fins de juros e correção monetária, contados de cada um dos descontos, e, ainda, ao pagamento de uma indenização por danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela taxa legal a que alude o artigo 406 do Código Civil, com a redação dada pela Lei n.º 14.905/24, contados de 01/03/2023 até a data do arbitramento, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.

Ante a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

Com o dado, intime-se a parte devedora para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias e, caso não haja o recolhimento, encaminhe-se certidão ao FUNJURIS.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
02/01/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 08:17

Julgado procedente o pedido
11/11/2024 07:28

Conclusos para julgamento
09/11/2024 01:45

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/10/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 12:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/10/2024 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 12:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 12:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 11:23

Expedição de Carta.
11/09/2024 10:29

Decisão Proferida
05/09/2024 00:45

Conclusos para despacho
05/09/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0722092-57.2024.8.02.0001

Djane Maria de Moura Ramos

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Carlos Albuquerque de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2024 09:06

Exibir Processo

Processo nº 0703627-59.2024.8.02.0046

Marli Tavares da Silva

Cleide Cristiane Tavares da Silva

Advogado: Larissa Feitosa Monteiro

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0702501-71.2024.8.02.0046

Consorcio Nacional Honda LTDA

Janaina da Silva

Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0712323-25.2024.8.02.0001

Severino Jose dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Tiago de Azevedo Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/06/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0006979-76.2002.8.02.0001

Banco do Nordeste do Brasil S/A

Genivaldo Monteiro Tavares

Advogado: Leonardo Queiroz Xavier

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/05/2002 15:11

Exibir Processo