TJAL - 0720940-71.2024.8.02.0001

1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS

CPF *29.***.*28-70

Advogados

FERNANDO MACEDO SANTOS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S.A

CNPJ: 61.186.680/0054-86

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 07:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0720940-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eustaquio dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 02/06/2025 01:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/05/2025 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 03:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0720940-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eustaquio dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

    Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

    Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

    Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

  • 26/05/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 17:05

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 26/05/2025 01:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 19:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 11:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 30/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fábio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0720940-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eustaquio dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

    I, do CPC, julgo procedente, em parte, a ação em exame, para: a) declarar a nulidade do negócio jurídico objeto da presente lide. b) condenar o réu a restituir, em dobro, os valores descontados indevidamente, com correção monetária pelo IPCA (CPC, art. 389, paragrafo único), contada da data do efetivo desconto (Súmula nº. 43 do STJ), bem como juros de mora a partir da citação (CC, art. 405), momento em que passará a ser aplicada unicamente a taxa Selic, que comporta juros e correção monetária, determinando, que deste montante, incida a compensação de valores efetivamente utilizados/sacados pela parte autora por eventual uso do cartão de crédito para compras/saques, apuração que deverá ocorrer em sede de liquidação de sentença. c) condenar, ainda, a demandada, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de mora pela Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

    Custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada, por ter a parte demandante decaído da parte mínima do pedido (CPC, art. 86, parágrafo único).

    P.

    R.

    I.

    Maceió, 29 de abril de 2025.

    Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito

  • 29/04/2025 19:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/04/2025 13:18

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/04/2025 18:02

    Conclusos para julgamento

  • 13/04/2025 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0720940-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eustaquio dos Santos - Réu: Banco Bmg S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao artigo 384, do Provimento nº 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem se há outras provas a produzir além das constantes nos autos, especificando-as.

  • 27/03/2025 13:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2025 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2025 10:46

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 06/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Macêdo Santos (OAB 14225/AL) Processo 0720940-71.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Eustaquio dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

  • 03/01/2025 10:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/01/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:40

    INCONSISTENTE

  • 17/12/2024 15:40

    INCONSISTENTE

  • 16/12/2024 19:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/12/2024 19:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 18:23

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 04/12/2024 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2024 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 09:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/10/2024 00:10

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2024 12:48

    Expedição de Carta.

  • 16/10/2024 11:33

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 15/10/2024 19:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 15/10/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 09:33

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/12/2024 13:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.

  • 20/09/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2024 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 08:55

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2024 08:55

    Recebidos os autos.

  • 28/08/2024 08:55

    Recebidos os autos.

  • 28/08/2024 08:55

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 28/08/2024 08:55

    Recebidos os autos.

  • 28/08/2024 08:55

    INCONSISTENTE

  • 27/08/2024 20:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/08/2024 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 07:30

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2024 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 11:17

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 02/07/2024 19:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/07/2024 18:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 22:31

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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