30/05/2025 08:32

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700311-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Tibério Augusto Correia de Brito e Outra - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Isto posto, com fulcro no art. 1.022, I e II, do CPC, conheço os embargos opostos para negar-lhe provimento, por não vislumbrar omissão e/ou contradição no decisum atacado, mantendo in totum a decisão às fls. 189-198.

Por fim, deixo de aplicar a penalidade estabelecida no art. 1.026, § 2°, do CPC, por entender que os presentes embargos declaratórios não possuem caráter protelatório.

Intimações devidas.
29/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 12:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
13/03/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio César Gomes de Farias (OAB 14050/AL), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0700311-97.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - LitsAtivo: Tibério Augusto Correia de Brito e Outra - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda. (123milhas) - Vistos, etc.

Considerando que a demandada opôs embargos declaratórios com efeito modificativo, determino a intimação do demandante para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões, a fim de que seja garantido à parte contrária o direito à ampla defesa e ao contraditório, posicionamento já decidido pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Superior Tribunal de Justiça - STJ, in verbis:
07/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 20:57

Decisão Proferida
29/07/2024 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 11:29

Conclusos para decisão
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 13:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 11:47

Julgado procedente o pedido
15/07/2024 09:30

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 11:09

Expedição de Carta.
28/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:25

Expedição de Carta.
05/06/2024 14:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2024 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2024 14:45

Decisão Proferida
13/03/2024 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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