TJAL - 0723603-90.2024.8.02.0001

1ª instância - Foro de Maceio - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica da Capital

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Polo Ativo

Partes

MICHELINE CONCEICAO COSTA

CPF *45.***.*13-04

Advogados

LINDALVO SILVA COSTA

OAB: 2164/AL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 03:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LINDALVO SILVA COSTA (OAB 2164/AL) - Processo 0723603-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTORA: B1Micheline Conceição CostaB0 - Pelas razões expostas, com fundamento no art. 951 do Código de Processo Civil, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA para o processamento do presente feito, determinando o sobrestamento destes autos até ulterior manifestação do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

    Oficie-se ao Tribunal de Justiça, na forma do art. 953, I do CPC.

    Intimem-se as partes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 23/07/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/07/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2025 11:53

    Decisão Proferida

  • 01/07/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 17:15

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/06/2025 17:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/06/2025 15:45

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 18/06/2025 10:05

    Decisão Proferida

  • 17/06/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2025 07:53

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/06/2025 07:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/06/2025 23:03

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 16/06/2025 23:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2025 21:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/05/2025 16:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723603-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheline Conceição Costa - D E S P A C H O Remetam-se os autos, imediatamente, ao Juízo de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, com as baixas devidas. É que na interlocutória de fls. 113/116 houve declínio de competência deste Juízo (17ª Vara Cível) primeiramente, argumentando o então substituto legal pela competência do Juizado da Fazenda Pública, até, mesmo, porque não existe complexidade na causa.

    De todo modo, cabe ao Juízo de Direito do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública, de acordo com a regra processual legal, suscitar o conflito de competência e não, simplesmente, devolver os autos a este Juízo.

    Cumpra-se.

    Maceió, datado eletronicamente.

    ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO

  • 15/05/2025 19:38

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2025 17:39

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/05/2025 12:24

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723603-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheline Conceição Costa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e à decisão de fls. 120/125, remetam-se os autos à 17ª Vara Cível da Capital - Fazenda Estadual.

  • 13/05/2025 10:20

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 10:20

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/05/2025 10:20

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/05/2025 10:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 07:55

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 13/05/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2025 15:09

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lindalvo Silva Costa (OAB 2164/AL) Processo 0723603-90.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Micheline Conceição Costa - DESPACHO Cumpra-se integralmente a decisão constante nas p. 120/125.

    P.R.I.

  • 12/03/2025 12:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 08:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/02/2025 12:15

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:07

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 30/09/2024 11:12

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 24/09/2024 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2024 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 11:48

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/09/2024 10:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/09/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 09:49

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/09/2024 09:49

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/09/2024 09:22

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 09/09/2024 14:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 05/09/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 11:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/08/2024 15:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 11:24

    Decisão Proferida

  • 03/07/2024 12:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 12:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/07/2024 12:27

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/06/2024 18:00

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 21/06/2024 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 10:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/06/2024 19:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 09:29

    Decisão Proferida

  • 17/06/2024 17:16

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2024 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/05/2024 22:42

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 19:17

    Decisão Proferida

  • 15/05/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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