29/05/2025 18:37

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0703441-21.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divani Honório da Silva - Noticiada a interposição de agravo de instrumento, em sede de juízo de retratação, mantenho o despacho de págs. 75/76 por seus próprios fundamentos, mormente porque prolatado em consonância com o Tema 1198 do STJ.

Aguarde-se eventual pedido de informações.

Providências necessárias.
07/04/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:38

Decisão Proferida
03/04/2025 14:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 13:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Brasil Lopes (OAB 59054/SC) Processo 0703441-21.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Divani Honório da Silva - DESPACHO Considerando que atualmente tramita no Poder Judiciário acentuado número de demandas predatórias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a Recomendação nº 159/2024 que orienta em relação ao combate da litigância abusiva e predatória que vem à reboque de tantas ações, tal informativo indica aos magistrados a implementação de medidas judiciais que coíbam esse comportamento pernicioso.

Nessa senda, acompanhando o que destaca a referida recomendação, a nota técnica 08/2024, instituída pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, esclarece que o Juiz pode intimar a parte demandante para que incruste aos autos notificação para apresentação de documentos que comprovem a tentativa de resolução administrativa prévia, o que caracteriza a pretensão resistida.

Portanto, à luz do exposto, DETERMINO que a parte autora seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentação que comprove a tentativa de realizar o problema apresentado na exordial pela via administrativa (extrajudicial), sob pena de extinção do feito.

Nesse espeque, sugere-se como veículo de registro de reclamação o site consumidor.gov.Br.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
11/03/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:52

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 08:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 14:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 07:56

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:33

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
15/02/2025 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 10:17

Expedição de Mandado.
12/12/2024 13:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/12/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024 13:15

Despacho de Mero Expediente
10/12/2024 16:06

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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