13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lidiane Kristine Rocha Monteiro (OAB 7515/AL) Processo 0701736-37.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Jose Ivanildo Dias - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, para ABSOLVER o réu JOSÉ IVANILDO DIAS da imputação da prática da infração penal prevista no art. 129, § 9º, do Código Penal, por inexistir prova suficiente para a condenação, nos termos do art. 386, VII, do Código de Processo Penal.

Ficam revogadas eventuais medidas de proteção aplicadas na presente ação penal, ante o contexto apurado, notadamente em razão da reconciliação dos envolvidos.

Sem custas ou honorários.

Fica a vítima, nesta assentada, cientificada da sentença (art. 201, § 2º, CPP).

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos com as devidas baixa e cautela.

Ficam as partes intimadas em audiência.

Publique-se.

Registre-se.
23/11/2024 01:28

Expedição de Certidão.
18/11/2024 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 08:49

Conclusos para decisão
17/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:39

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/11/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:34

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:33

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 15:01

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
01/10/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2024 14:59

Expedição de Mandado.
01/10/2024 11:36

Rejeitada a denúncia
01/10/2024 07:41

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:08

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:07

Expedição de Certidão.
30/09/2024 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 13:43

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/09/2024 16:18

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/09/2024 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 17:31

INCONSISTENTE
17/09/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
17/09/2024 17:31

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2024 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 13:12

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/09/2024 09:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 12:00:00, Vara Plantonista Criminal.
16/09/2024 07:45

Conclusos para decisão
16/09/2024 00:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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