TJAL - 0801417-50.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Marcio Roberto Tenorio de Albuquerque
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 00:00
Publicado
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14/03/2025 17:52
Expedição de
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14/03/2025 17:47
Expedição de
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14/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0801417-50.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nadia Maria Alves - Embargado: Banco do Brasil S.a - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, DEIXAR DE ACOLHÊ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO.
ALEGAÇÕES DE OMISSÕES E OBSCURIDADES.
EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO COM BASE NO TEMA Nº 1.300 DO STJ.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR SE HÁ OMISSÕES E OBSCURIDADES NO ACÓRDÃO QUANTO À POTENCIAL OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO, E QUANTO AO ART. 1.037, DO CPC; (II) AVALIAR A VIABILIDADE DA PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA EMBARGADA.III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A OMISSÃO APTA A ENSEJAR A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONSISTE NA AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DE PEDIDO OU ARGUMENTO RELEVANTE DA PARTE NO DECISUM, NÃO SENDO PARÂMETRO VÁLIDO O MERO NÃO ACOLHIMENTO DE TESE OU AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA ACERCA DE TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS INVOCADOS. 4.
O VÍCIO DE OBSCURIDADE SE EVIDENCIA QUANDO, A DESPEITO DE ANALISAR O TEMA OBJETO DO LITÍGIO, O DISPOSITIVO OU A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO NÃO SÃO CLAROS OU PRECISOS O SUFICIENTE PARA GARANTIR A CERTEZA JURÍDICA A RESPEITO DAS QUESTÕES DIRIMIDAS.5.
O ACÓRDÃO EMBARGADO ENFRENTOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM TESE, INFIRMAR SUAS PRÓPRIAS CONCLUSÕES, ESPECIALMENTE AQUELES MENCIONADOS NO PRESENTE RECURSO.
INEXISTÊNCIA DE OMISSÕES OU DE OBSCURIDADES.6.
O TRIBUNAL NÃO PRECISA ENFRENTAR AS MATÉRIAS APENAS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO._________DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ARTS. 1.022, I, II, 1.025.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MIN.
JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, J. 08.11.2017; STJ, EDCL NO MS 21315/DF, REL.
MIN.
DIVA MALERBI, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 15.06.2016; STJ, EDCL NO RESP 1549458/SP, MIN.
REL.
HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, J. 11.04.2022; STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1727133/CE, REL.
MIN.
GURGEL DE FARIA, J. 11.04.2022, PRIMEIRA TURMA.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. -
13/03/2025 15:07
Mérito
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13/03/2025 13:42
Confirmada
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13/03/2025 11:55
Expedição de
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13/03/2025 04:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/03/2025 18:39
Processo Julgado Sessão Presencial
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12/03/2025 18:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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12/03/2025 16:17
Expedição de
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12/03/2025 14:00
Julgado
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10/03/2025 00:00
Publicado
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07/03/2025 16:48
Expedição de
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07/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0801417-50.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Nadia Maria Alves - Embargado: Banco do Brasil S.a - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.
Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão em mesa, na próxima pauta de julgamento, qual seja, em 12 de março do corrente ano, conforme previsão contida no art. 121, V do RITJ/AL.
Encaminhem-se os autos à secretaria para adoção das medidas cabíveis.
Maceió, 06 de março de 2025.
Des.
Fábio Ferrario Relator' - Des.
Fábio Costa de Almeida Ferrario -
06/03/2025 19:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/03/2025 14:54
Inclusão em pauta
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06/03/2025 14:16
Despacho
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06/03/2025 09:53
Remetidos os Autos
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06/03/2025 09:52
Conclusos
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06/03/2025 09:52
Expedição de
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06/03/2025 08:13
Incidente Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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