11/03/2025 13:08

Confirmada
11/03/2025 00:00

Publicado
10/03/2025 09:36

Expedição de
10/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0500181-63.2009.8.02.0044 - Apelação Criminal - Marechal Deodoro - Apelante: Juvenal José da Silva - Apelante: Moisés Alfredo do Nascimento - Apelado: Ministério Público - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0500181-63.2009.8.02.0044 Agravante : Juvenal José da Silva.

Advogado : Luiz Frederico Filho (OAB: 19162/AL).

Advogado : Wagner Veloso Martins (OAB: 20180A/AL).

Agravado : Ministério Público do Estado de Alagoas.

DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.

Trata-se de agravo em recurso especial interposto por Juvenal José da Silva, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.

Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.

Assim, determino a remessa dos autos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
08/03/2025 14:30

Ratificada a Decisão Monocrática
07/03/2025 22:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 18:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/02/2025 14:59

Conclusos
28/02/2025 14:59

Ciente
28/02/2025 14:59

Expedição de
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de
27/02/2025 12:36

Confirmada
27/02/2025 00:00

Publicado
26/02/2025 09:17

Expedição de
25/02/2025 18:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 12:06

Conclusos
21/02/2025 12:06

Expedição de
21/02/2025 12:00

Redistribuído por
21/02/2025 11:59

Redistribuído por
21/02/2025 11:59

Ciente
14/02/2025 16:03

Juntada de Petição de
03/02/2025 00:00

Publicado
31/01/2025 14:46

Ratificada a Decisão Monocrática
31/01/2025 11:52

Expedição de
30/01/2025 19:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 16:25

Recurso Especial não admitido
16/10/2024 10:18

Remetidos os Autos
16/10/2024 09:49

Conclusos
16/10/2024 09:48

Expedição de
04/10/2024 23:59

Mérito
09/09/2024 15:47

Confirmada
28/08/2024 10:53

Publicado
28/08/2024 10:42

Expedição de
23/08/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:36

Conclusos
13/08/2024 14:15

Expedição de
12/08/2024 15:25

Juntada de Petição de
12/08/2024 15:21

Redistribuído por
12/08/2024 15:21

Redistribuído por
15/07/2024 09:52

Remetidos os Autos
15/07/2024 09:50

Expedição de
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Juntada de Documento
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Juntada de Documento
15/07/2024 09:31

Expedição de
15/07/2024 09:31

Juntada de Petição de
15/07/2024 09:30

Expedição de
15/07/2024 09:30

Juntada de Documento
15/07/2024 09:30

Expedição de
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição de
15/07/2024 09:30

Expedição de
15/07/2024 09:30

Juntada de Documento
15/07/2024 09:30

Expedição de
15/07/2024 09:30

Juntada de Documento
15/07/2024 09:30

Juntada de Petição de
25/06/2024 17:33

Juntada de Petição de
23/06/2024 02:08

Expedição de
14/06/2024 09:46

Publicado
14/06/2024 09:45

Expedição de
12/06/2024 16:31

Confirmada
12/06/2024 16:05

Processo Julgado Sessão Presencial
12/06/2024 16:05

Conhecido o recurso de
12/06/2024 09:40

Juntada de Documento
12/06/2024 08:38

Expedição de
10/06/2024 09:00

Julgado
28/05/2024 10:46

Expedição de
24/05/2024 16:56

Despacho
03/04/2024 13:18

Conclusos
03/04/2024 13:18

Certidão sem Prazo
03/04/2024 13:18

Expedição de
03/04/2024 09:00

Adiado
03/04/2024 08:16

Juntada de Petição de
21/03/2024 14:26

Expedição de
20/03/2024 13:02

Expedição de
19/03/2024 10:39

Inclusão em pauta
19/03/2024 10:35

Despacho
18/03/2024 10:27

Publicado
18/03/2024 07:48

Conclusos
18/03/2024 07:48

Expedição de
15/03/2024 13:26

Despacho
31/01/2024 10:55

Conclusos
31/01/2024 10:55

Conclusos
31/01/2024 10:54

Expedição de
19/12/2023 10:55

Ciente
18/12/2023 14:22

Retificação de movimento
16/12/2023 12:45

Juntada de Petição de
16/12/2023 12:45

Juntada de Petição de
30/11/2023 11:49

Despacho
21/11/2023 08:38

Publicado
17/11/2023 13:39

Expedição de
16/11/2023 10:58

Confirmada
16/11/2023 10:46

Despacho
12/10/2023 15:55

Conclusos
12/10/2023 14:58

Expedição de
12/10/2023 14:57

Ciente
12/10/2023 14:30

Juntada de Petição de
12/10/2023 14:30

Juntada de Petição de
10/10/2023 08:05

Confirmada
09/10/2023 09:21

Remetidos os Autos
09/10/2023 09:20

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/10/2023 09:18

Ciente
05/10/2023 14:00

Juntada de Petição de
05/10/2023 14:00

Juntada de Petição de
29/09/2023 14:17

Remetidos os Autos
29/09/2023 14:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/09/2023 14:14

Juntada de Documento
22/09/2023 07:58

Juntada de Petição de
22/09/2023 07:58

Incidente Cadastrado
21/09/2023 11:52

Expedição de
21/09/2023 08:16

Publicado
20/09/2023 17:24

Remetidos os Autos
20/09/2023 17:24

Certidão de Envio ao 1º Grau
20/09/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:52

Conclusos
18/09/2023 17:51

Expedição de
18/09/2023 11:24

Publicado
18/09/2023 11:12

Expedição de
16/09/2023 14:32

Mérito
15/09/2023 16:04

Confirmada
15/09/2023 15:31

Juntada de Petição de
15/09/2023 15:16

Juntada de Petição de
15/09/2023 11:56

Conhecido o recurso de
13/09/2023 14:14

Ciente
13/09/2023 12:27

Expedição de
13/09/2023 09:00

Julgado
11/09/2023 12:02

Juntada de Petição de
01/09/2023 12:25

Publicado
01/09/2023 10:45

Expedição de
31/08/2023 12:53

Inclusão em pauta
31/08/2023 12:50

Despacho
31/08/2023 11:01

Conclusos
31/08/2023 10:55

Expedição de
31/08/2023 10:35

Despacho
21/10/2022 11:57

Publicado
09/08/2022 13:43

Conclusos
09/08/2022 13:43

Expedição de
09/08/2022 11:16

Juntada de Petição de
09/08/2022 11:16

Juntada de Petição de
05/08/2022 15:30

Confirmada
30/05/2022 12:39

Publicado
24/05/2022 10:34

Expedição de
10/05/2022 19:32

Remetidos os Autos
10/05/2022 19:32

Certidão de Envio ao 1º Grau
10/05/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 09:26

Expedição de
07/07/2020 13:25

Conclusos
07/07/2020 13:23

Expedição de
18/06/2020 09:04

Ciente
17/06/2020 23:45

Juntada de Petição de
26/05/2020 15:30

Publicado
23/05/2020 00:03

Expedição de
12/05/2020 06:03

Confirmada
06/05/2020 15:10

Remetidos os Autos
06/05/2020 15:09

Certidão de Envio ao 1º Grau
04/05/2020 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2019 10:53

Conclusos
04/09/2019 15:49

Conclusos
04/09/2019 15:49

Expedição de
04/09/2019 12:30

Juntada de Petição de
04/09/2019 12:30

Juntada de Petição de
16/08/2019 12:03

Confirmada
16/08/2019 10:53

Publicado
16/08/2019 10:13

Despacho
13/08/2019 09:31

Conclusos
13/08/2019 09:22

Expedição de
13/08/2019 09:18

Distribuído por
13/08/2019 09:17

Expedição de
07/08/2019 11:13

Registro Processual
29/07/2019 09:44

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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