02/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 08:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 16:59

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 13:28

Manutenção da Prisão Preventiva
01/07/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROSILENE LEAL DE SOUZA (OAB 16638/AL) - Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Grave - RÉU: B1Joao Paulo dos SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me deste para informar o link da próxima audiência.

Link: https://us02web.zoom.us/j/*79.***.*34-94 Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 29 de junho de 2025
30/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 09:10

Expedição de Mandado.
17/06/2025 09:03

Expedição de Mandado.
17/06/2025 08:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/06/2025 08:51

Expedição de Certidão.
17/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 08:46

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 11:00:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
09/06/2025 02:36

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 19:45

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 02/06/2025da de 02/06/2025
02/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 18:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 11:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/05/2025 11:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 07:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 07:55

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:54

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me deste para informar o link da audiência próxima.

Link: https://us02web.zoom.us/j/*28.***.*25-03 Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 28 de maio de 2025
28/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - Ao final, a MM.

Juíza proferiu a seguinte Decisão: "Defiro o requerido pelo Ministério Público, no sentido de que seja remarcada a presente audiência, e que quando da intimação da vítima, o Oficial de Justiça diligencie junto ao CAPS, uma vez que constatou-se durante a audiência que essa é paciente do órgão.

SALIENTA-SE que nesta audiência não precisará intimar os policiais, uma vez que já foram ouvidos.

Quanto ao pedido de liberdade provisória, indefiro-o, pelos mesmos fundamentos já expostos na decisão que decretou a prisão preventiva, conforme pp. 62/68.

Cumpra-se".

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juíza que encerasse o presente termo.

Eu, Ruthemberg da Rocha Coutinho, digitei e conferi.

Raquel David Torres de Oliveira Juíza de Direito
13/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 13:28

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 09:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 09:54

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
13/05/2025 09:30

Manutenção da Prisão Preventiva
12/05/2025 14:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me deste ato para informar o link da audiência do dia 12 de maio.

Link: https://us02web.zoom.us/j/*12.***.*05-22 O referido é verdade, dou fé.

Ruthemberg da Rocha Coutinho Conciliador Judicial Delmiro Gouveia, 08 de maio de 2025
09/05/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 23:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 10:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/04/2025 10:44

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:11

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:08

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:29

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
15/04/2025 15:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - .

Face requerimento do Ministério Público com relação a oitiva da vítima, determino que seja pautada nova audiência com urgência, buscando diligenciar sobre a intimação da vítima.

Cumpra-se.

Nada mais havendo, determinou a MM.

Juíza que encerasse o presente termo.

Eu, Ruthemberg da Rocha Coutinho, digitei e conferi.

Raquel David Torres de Oliveira Juíza de Direito
14/04/2025 23:57

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:47

Despacho de Mero Expediente
14/04/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 15:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, sirvo-me do presente para informar o link da audiência do próximo dia 14 de abril.

Link: https://us02web.zoom.us/j/*98.***.*30-50 Delmiro Gouveia, 10 de abril de 2025
10/04/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:19

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 14 de abril de 2025, às 11 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários a sua realização.
01/04/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 10:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:59

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 08:50

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
31/03/2025 22:11

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2025 12:35

Decisão Proferida
31/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:21

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:12

Juntada de Mandado
27/03/2025 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - Vistos, etc.

Trata-se de oferecimento de denúncia pelo MPE.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, por seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO PAULO DOS SANTOS, como incurso nas sanções previstas no art. 129 § 2°, inc.

IV do Código Penal c/c Lei n° 11.340/06, aduzindo, para tanto, as questões de fato e de direito constantes na peça inicial acusatória.

Inicialmente, é de se notar que o Ministério Público detém legitimidade para propor a presente ação penal.

Presentes, também, os pressupostos de admissibilidade dispostos no artigo 41 do Código de Processo Penal, uma vez que narrada toda a conduta delitiva, com todas as suas circunstâncias, qualificado o suposto autor do fato e classificado o crime.

No mais, constam dos autos elementos de informação suficientes para configurar a justa causa necessária para o recebimento da denúncia oferecida.

Diante do exposto, não vislumbrando nenhuma das hipóteses descritas no artigo 395 do Código de Processo Penal, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Determino, por conseguinte, as seguintes providências: Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, advertindo-se que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do artigo 396-A da legislação processual penal vigente.

O requerimento injustificado de intimação pessoal das testemunhas será indeferido, devendo o réu levá-las independentemente de intimação; Consigne-se, no mandado de citação, a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar o citando sobre sua situação financeira e, na hipótese de ele não ter condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear Defensor Público ou advogado dativo; Arguidas exceções, processe-se o incidente processual em autos apartados, consoante disposto nos artigos 95 a 112 do CPP (396-A, §1º do CPP); Cientifique-se o réu de que, caso não seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, nomeio, desde já, a Defensoria Pública para assisti-lo, de acordo com a redação do § 2º do artigo 396-A do mesmo código; Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificará a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts. 227 a 229 do Código de Processo Civil, cuja defesa será exercida pela Defensoria Pública ou advogado dativo; Se o réu não for encontrado, deverá o cartório proceder à busca de outros endereços por meios dos sistemas SIEL, SINESP/INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD.

Em caso positivo, expedir novo mandado; Em caso de não ser localizado endereço do réu, proceda-se à citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias, para que ofereça resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, prazo este que passará a correr a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído; Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais do acusado, bem como resultado da consulta via SAJ; Oficie-se ao Instituto de Identificação Criminal, requisitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, as folhas de antecedentes criminais do autuado; Processe-se o feito em segredo de justiça.

Providências necessárias.

Delmiro Gouveia, 25 de março de 2025 Raquel David Torres de Oliveira Juiza de Direito
25/03/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 13:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/03/2025 13:08

Expedição de Mandado.
25/03/2025 10:03

Decisão Proferida
21/03/2025 10:31

Conclusos para decisão
20/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:15

Expedição de Certidão.
10/03/2025 05:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosilene Leal de Souza (OAB 16638/AL) Processo 0700044-57.2025.8.02.0070 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Joao Paulo dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, tendo em vista pedido de liberdade provisória juntado aos presentes autos, páginas 121/133, abro vistas ao representante do Ministério Público Estadual.
06/03/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:26

Juntada de Informações
28/02/2025 09:32

Despacho de Mero Expediente
28/02/2025 07:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 14:02

Retificação de Classe Processual
26/02/2025 10:08

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 08:02

Conclusos para despacho
26/02/2025 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 07:35

Redistribuição de Processo - Saída
26/02/2025 07:35

Recebimento de Processo de Outro Foro
25/02/2025 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
25/02/2025 13:17

Declarada incompetência
25/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
25/02/2025 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 09:37

Redistribuição de Processo - Saída
25/02/2025 09:37

Recebimento de Processo de Outro Foro
24/02/2025 08:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/02/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
22/02/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 11:26

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/02/2025 11:26:49, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Delmiro Gouveia.
22/02/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/02/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 07:52

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2025 09:00:00, Vara Plantonista da 3ª Circunscrição.
22/02/2025 07:45

Juntada de Documento
22/02/2025 07:38

Conclusos
22/02/2025 07:32

Juntada de Documento
22/02/2025 07:10

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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Ajuizamento: 10/09/2024 12:23

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