07/04/2025 13:56

Publicado
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katy Nayara Oliveira da Silva (OAB 21382/AL), Silvania Maria de Morais Santos (OAB 57756/PE) Processo 0712290-58.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Vítor Santos da Silva - Réu: José Junior Santos da Silva - Autos n° 0712290-58.2024.8.02.0058/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Paulo Vítor Santos da Silva Réu: José Junior Santos da Silva SENTENÇA PAULO VÍTOR SANTOS DA SILVA, representado por sua por sua genitora, Claudiane Januário da Silva, qualificada às fls. 02, através de Advogada, ajuizou Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face do Requerido, José Júnior Santos da Silva, alegando, em síntese, que o executado encontra-se em mora com o pagamento referente a débito do material escolar (pensão alimentícia) menor.

Juntou ao pedido os documentos de fls. 06/07.

Intimado o demandado efetuou o pagamento conforme comprovação de fls. 17/22. É o relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta com fundamento no Art. 528 e seguintes do Código de Processo Civil.

No presente caso, restou comprovado que o requerido quitou o débito da presente execução, satisfazendo assim a obrigação, conforme petição e documentos de páginas 17/22 dos autos.

Por sua vez, o Código de Processo Civil autoriza a extinção do cumprimento de sentença nos casos em que o autor satisfazer a obrigação.

Pelo exposto, com base no Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução proposta por PAULO VÍTOR SANTOS DA SILVA em face de José Júnior Santos da Silva.

Sem custas processuais face o deferimento da assistência judiciária gratuita, já concedida as partes no processo principal.

P.R.I.

Arquivando independente do trânsito em julgado.

Arapiraca-AL, 26 de março de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
04/04/2025 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 05:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
26/03/2025 12:23

Conclusos
25/03/2025 22:25

Juntada de Documento
25/03/2025 14:34

Juntada de Documento
25/03/2025 14:34

Expedição de Documentos
11/03/2025 14:27

Publicado
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Katy Nayara Oliveira da Silva (OAB 21382/AL) Processo 0712290-58.2024.8.02.0058 - Cumprimento de sentença - Autor: Paulo Vítor Santos da Silva - Autos nº: 0712290-58.2024.8.02.0058/01 Ação: Cumprimento de sentença Autor: Paulo Vítor Santos da Silva DECISÃO 1 - R.

H. 2 - Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita com fundamento no art. 98 do NCPC. 3 - Intime-se o demandado através de contato telefônico, para no prazo de 03 (três) dias, promover o pagamento da quantia de R$ 867,35 (oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), referente a débito do material escolar, provar que fez tal pagamento ou, ainda, justificar a impossibilidade de pagamento, sob pena de PRISÃO. 4 - Cumpra-se.

Arapiraca-AL, 10 de março de 2025.

André Gêda Peixoto Melo Juiz de Direito
10/03/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 19:46

Outras Decisões
10/03/2025 07:51

Conclusos
07/03/2025 13:14

Expedição de Documentos
07/02/2025 18:51

Publicado
06/02/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:39

Conclusos
13/01/2025 22:10

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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