TJAL - 0000014-29.2025.8.02.0146
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Palmeira dos Indios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000014-29.2025.8.02.0146 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Samsung Eletrônica Amazônia Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a parte ré a realizar a substituição do produto, qual seja, APARELHO TV "50" UHD 4K Crystal Samsung 50TU8000, por outro da mesma espécie e em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 (dez) dias OU, SUBSIDIARIAMENTE, na impossibilidade de fazê-lo, restituir à autora o valor de R$ 2.459,55 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), devendo o valor ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês, a contar do desembolso.
Em razão da determinação de substituição do produto, a autora deverá devolver o televisor à empresa ré, após o recebimento de uma nova ou do valor acima mencionado, desde que procurada pela ré, a quem incumbirá realizar a retirada no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar de um dos referidos marcos temporais, sob pena de perda do direito ao bem.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, conforme o disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.
Intimem-se.
Transitado em julgado e, nada sendo requerido, arquivem-se -
24/01/2025 12:10
Distribuído por
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2025
Ultima Atualização
12/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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