14/08/2025 12:28

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/05/2025 14:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700788-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra de Castro Azevedo - Réu: Tap Air Portugal - DECISÃO Com espeque no Enunciado nº 166 do FONAJE e nos comandos dos artigos 24 e 79 do Regimento Interno da Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado de Alagoas, passo a analisar a admissibilidade do recurso interposto.

Presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade recursal, recebo, apenas no efeito devolutivo, o recurso inominado de fls. 105/115, uma vez não há, no presente caso, risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preceitua o art. 43, da Lei nº 9.099/95.

No tocante ao preparo, à luz do parágrafo único do art. 54 da Lei nº 9.099/95, verifico que se trata de parte beneficiária da gratuidade judiciária, cujo deferimento do benefício já se deu às fls. 27/28.

Verifico que a parte recorrida foi intimada e apresentou suas contrarrazões às fls. 123/128, de modo que determino que os autos sejam remetidos à Turma Recursal.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
20/05/2025 13:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:33

Decisão Proferida
16/05/2025 13:11

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700788-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra de Castro Azevedo - Réu: Tap Air Portugal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a interposição de recurso inominado, intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões recursais, no prazo de 10 (dez) dias.
30/04/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:40

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 15:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700788-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra de Castro Azevedo - Réu: Tap Air Portugal - DECISÃO Defiro o pedido de fl. 96.

Expeça-se alvará para o levantamento das quantia de R$ 3.049,91 (três mil e quarenta e nove reais e noventa e um centavos), depositada à fl. 89, com os devidos acréscimos, em favor da autora Alessandra de Castro Azevedo, dados bancários informados à fl. 96.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito
07/04/2025 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 11:02

Decisão Proferida
03/04/2025 14:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 11:22

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:21

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700788-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra de Castro Azevedo - Réu: Tap Air Portugal - DISPOSITIVO Ante o exposto e considerando tudo mais que do processo consta, CONHEÇO dos embargos pela tempestividade, e no mérito lhes REJEITO, ficando mantida a sentença atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

São Miguel dos Campos, data da assinatura digital
02/04/2025 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 01:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/03/2025 22:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700788-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra de Castro Azevedo - Réu: Tap Air Portugal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para que se manifeste/requeira o que entender de direito quanto comprovante de cumprimento da obrigação, às fls. 87/89, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 13:56

Conclusos para julgamento
20/03/2025 13:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Alexandre da Silva Santos (OAB 18505/AL), Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB 18363A/AL) Processo 0700788-34.2024.8.02.0152 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Alessandra de Castro Azevedo - Réu: Tap Air Portugal - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, considerando a oposição de embargos de declaração, intimo a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios, no prazo de 5 (cinco) dias.
11/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 23:11

Apensado ao processo
06/03/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 16:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 07:46

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 14:39

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2025 11:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 11:46:20, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
17/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
17/02/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 08:26

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:28

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2025 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 14:05

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 08:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:03

Conclusos para decisão
12/12/2024 11:03

Expedição de Certidão.
12/12/2024 11:03

Expedição de Carta.
05/12/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 09:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
02/12/2024 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700166-35.2025.8.02.0017

Jose Luiz da Costa

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Valter Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/02/2025 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0501017-71.2022.8.02.9003

Altamiro Martins de Souza Junior

Estado de Alagoas

Advogado: Ana Carolina Martins Lisboa Teles

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/08/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0700173-27.2025.8.02.0017

Joao Teodoro dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Jose Valter Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0700791-86.2024.8.02.0152

Cresio Eduardo de Paula Souza

Tap Air Portugal

Advogado: Jose Alexandre da Silva Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/12/2024 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0700396-02.2025.8.02.0042

Omni S/A - Credito, Financiamento e Inve...

Maria Cicera Moreira dos Santos

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 07/03/2025 16:05

Exibir Processo