11/07/2025 04:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERT LUDOVICO DE ALMEIDA LIMA (OAB 19394/AL) - Processo 0700964-28.2024.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Perturbação do trabalho ou do sossego alheios - INDICIADO: B1Maike Junior da Silva SantosB0 - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a punibilidade de MAIKE JUNIOR DA SILVA SANTOS, analogicamente nos termos do artigo 89, §5º, da Lei nº 9.099/95.

Analisando os autos, verifica-se, às fls. 13/15, a apreensão de um parelho de som relacionado ao fato delituoso.

Contudo, não há nos autos qualquer informação acerca da destinação do referido bem.

Assim, intime-se o Ministério Público para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-se o autor do fato por intermédio de seu advogado (via Dje).

Considerando o cumprimento integral e a ausência de interesse recursal do autor do fato, certifique-se o imediato trânsito em julgado e proceda-se com a alimentação completa do histórico de partes no SAJ, de acordo com o art. 928-C do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas.

Após as providências, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
10/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 11:50

Cumprimento de transação penal
26/05/2025 08:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Albert Ludovico de Almeida Lima (OAB 19394/AL) Processo 0700964-28.2024.8.02.0147 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Indiciado: Maike Junior da Silva Santos - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerar petição de fls. 43/45.
23/05/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 12:54

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/05/2025 08:05

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:57

Evolução da Classe Processual
14/04/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 13:13

Conclusos para julgamento
11/04/2025 13:13

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 11/04/2025 13:13:20, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
11/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 12:25

Expedição de Certidão.
26/03/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2025 05:56

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/03/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Albert Ludovico de Almeida Lima (OAB 19394/AL) Processo 0700964-28.2024.8.02.0147 - Termo Circunstanciado - Indiciado: Maike Junior da Silva Santos - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Preliminar, para o dia 11 de abril de 2025, às 10 horas e 15 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
11/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 19:33

Expedição de Mandado.
11/03/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2025 19:22

Expedição de Certidão.
11/03/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 09:56

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2025 10:15:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
28/01/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:06

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2025 11:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Largo.
18/12/2024 13:05

Conclusos para despacho
13/12/2024 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 12:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/12/2024 12:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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