01/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL), ADV: VICTOR RODRIGUES SALES FALCÃO (OAB 17236/AL) - Processo 0718712-26.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - REQUERENTE: B1Fabiano Souza dos SantosB0 - REQUERIDA: B1Maria Luciana da ConceiçãoB0 - SENTENÇA: Vistos etc.

O requerente, acima identificado e qualificado na inicial, através da Defensoria Pública, ajuizou Ação de Modificação do Direito de Visitas em face da requerida, também qualificada e identificada acima, alegando o constante na petição inicial.

Nesta audiência, as partes transigiram no sentido de acordarem com os termos acima elencados.

O MP opinou pela homologação do acordo realizado em audiência. É O RELATÓRIO.

DECIDO.

O acordo firmado pelas partes atende aos requisitos legais, atendendo aos interesses dos envolvidos, disciplinando todas as questões necessárias à fixação de convivência.

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades firmado pelas partes nesta audiência, que fica fazendo parte integrante da presente sentença, o que faço com fundamento no art. 487, III, b, do CPC.

As partes dispensam o prazo recursal.

Adotem-se as medidas necessárias para efetivação do acordo.

Publicação e intimação em audiência.

REGISTRE-SE.
31/07/2025 21:02

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 21:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 21:00

Transitado em Julgado
31/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 13:33

Homologada a Transação
31/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 11:35

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 18:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL), Victor Rodrigues Sales Falcão (OAB 17236/AL) Processo 0718712-26.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Fabiano Souza dos Santos - Requerida: Maria Luciana da Conceição - Em cumprimento ao disposto no artigo 384 do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, retifico apenas o horário da audiência de Instrução e Julgamento, designada no termo de fls.93 para o dia 31 de julho de 2025, às 9 horas, no(a) 26ª Vara Cível da Capital / Família, intimem-se as partes para comparecerem à audiência designada, acompanhadas de advogados/defensores.
19/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:57

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:52

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2025 09:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
09/05/2025 15:11

Conclusos para decisão
09/05/2025 01:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 14:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), JOSICLEIA LIMA MOREIRA (OAB 11880/AL), Victor Rodrigues Sales Falcão (OAB 17236/AL) Processo 0718712-26.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Fabiano Souza dos Santos - Requerida: Maria Luciana da Conceição - decisão: considerando que, ouvidas as partes, estas não chegaram a um acordo e, embora a discordância se dê por motivo insignificante, a parte requerida encontra-se desassistida de defensor, uma vez que a defensora pública que atua nesta unidade está em outra comarca realizando júri, para evitar cerceamento de defesa, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 31/07, às 09h30.

Ficam as partes e seus advogados devidamente intimados, devendo ser intimada, também, a defensora da parte requerida.
24/04/2025 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025 14:05

Decisão Proferida
24/04/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 20:26

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:25

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:24

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:24

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:23

Juntada de Mandado
10/04/2025 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 10:38

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 10:00:00, 26ª Vara Cível da Capital / Família.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Rodrigues Sales Falcão (OAB 17236/AL) Processo 0718712-26.2024.8.02.0001 - Regulamentação de Visitas - Requerente: Fabiano Souza dos Santos - Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 24/04/2025, às 10:00 horas, a ser realizada presencialmente.

Intimações necessárias.
10/03/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 11:27

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 18:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 17:36

Execução de Sentença Iniciada
19/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
02/12/2024 11:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 00:42

Expedição de Certidão.
22/10/2024 11:28

Expedição de Carta.
21/10/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 11:53

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 11:45

Conclusos para decisão
11/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:25

INCONSISTENTE
10/10/2024 14:25

INCONSISTENTE
10/10/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/10/2024 13:42

Recebidos os autos.
10/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 00:51

Expedição de Certidão.
09/09/2024 09:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 13:45

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:44

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
04/09/2024 13:44

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 13:35

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/09/2024 11:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
23/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
23/04/2024 16:30

INCONSISTENTE
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos.
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos.
23/04/2024 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos.
23/04/2024 16:30

INCONSISTENTE
23/04/2024 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/04/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 12:30

Conclusos para despacho
18/04/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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