28/05/2025 04:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0500046-88.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Disneys Rafael Santos Ferreira - DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face de DISNEYS RAFAEL SANTOS FERREIRA, já devidamente qualificado, na qual imputa-lhe a prática do crime de furto qualificado, tipificadocrime previsto no art. 155, §4º, I, c/c art. 14, ambos do Código Penal, no dia 22/12/2023, nesta cidade.

Citado (fls. 117), o réu ofereceu resposta à acusação (fls. 137).

Vieram os autos conclusos. É o breve relato.

Fundamento e DECIDO.

O Código de Processo Penal, em seu art. 397, prevê que o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando, após a resposta escrita à ação penal, verificar: (i) a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (ii) a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; (iii) que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou (iv) extinta a punibilidade do agente.

Na hipótese contrária, ou seja, quando não se fizerem presentes quaisquer das situações acima referidas, deverá seguir conforme preceituado no art. 399 e seguintes do CPP, ou seja, designar audiência una para fins de instrução, debates orais e julgamento.

Pois bem.

Analisando os autos, observo que o réu ofereceu resposta à acusação, deixando de apresentar preliminares e considerações acerca do delito em apuração.

Nesse sentido, verifico que os relatos e as provas constantes nos autos não permitem a absolvição sumária do acusado, vez que ausentes as hipóteses do art. 397 do CPP.

Desse modo, mostra-se necessária a projeção do feito para a fase instrutória, visando a oitivas da vítima, das testemunhas e o interrogatório do réu.

Assim, paute-se audiência de instrução, a ser realizada presencialmente, e intimem-se o MP, as testemunhas arroladas, o réu, seus respectivos advogados e as testemunhas arroladas.

Intimações e expedientes necessários.

Maceió , 14 de abril de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
14/04/2025 18:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:29

Decisão Proferida
24/03/2025 05:52

Conclusos para decisão
21/03/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ryldson Martins Ferreira (OAB 6130/AL) Processo 0500046-88.2023.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Disneys Rafael Santos Ferreira - DESPACHO Abra-se vistas à Defensoria Pública para que apresente a Resposta à Acusação do acusado, no prazo legal.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 10 de março de 2025.

Antônio Barros da Silva Lima Juiz de Direito
10/03/2025 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 14:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:19

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 10:49

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:46

Conclusos para despacho
25/02/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:49

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
09/10/2024 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2024 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 00:27

Expedição de Certidão.
10/06/2024 15:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 11:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 10:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/06/2024 10:37

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:29

Juntada de Mandado
26/02/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2024 09:41

Evolução da Classe Processual
23/02/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 09:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
23/02/2024 09:35

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:05

Recebida a denúncia
15/02/2024 09:57

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 08:45

Expedição de Certidão.
18/01/2024 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/01/2024 11:57

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:17

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 08:04

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 08:04

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:02

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/01/2024 08:02

Expedição de Certidão.
10/01/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 13:20

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/01/2024 13:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2024 13:20

Redistribuição de Processo - Saída
02/01/2024 11:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/01/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
22/12/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700283-72.2025.8.02.0034

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Michael Jackson Teixeira da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0700285-42.2025.8.02.0034

Banco Rci Brasil S.A.

Ronaldo da Silva Lobo

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/03/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0701778-88.2024.8.02.0034

Luciene Salvador de Oliveira

Banco Seguro S/A

Advogado: Ailton Cavalcante Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0738113-11.2024.8.02.0001

Maria Jose de Souza Mendes

Advogado: Thiago de Souza Mendes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/08/2024 13:25

Exibir Processo

Processo nº 0713013-54.2024.8.02.0001

Nilton Soares Rodrigues

Construtora Penedo LTDA

Advogado: Rodrigo Ruy de Almeida Gouveia

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/10/2024 16:58

Exibir Processo