TJAL - 0705558-04.2025.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

FABIANO ALVES MONTEIRO

CPF *83.***.*89-54

Advogados

NATHALIA CRISTHINE COSTA PAES

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 08:50

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/08/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 07:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: NATHÁLIA CRISTHINE COSTA PAES (OAB 11195/AL) - Processo 0705558-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Fabiano Alves MonteiroB0 - Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC, vez que o próximo andamento processual é a prolatação de sentença.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 25 de agosto de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 26/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/08/2025 12:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 06/08/2025 15:53

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2025 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 20:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/05/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 08:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 11:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0705558-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Alves Monteiro - Sendo assim, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste 03 (três) orçamentos de empresas diversas das que já constam nos autos, para auxiliar a análise do pleito.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem a apresentação dos orçamentos supracitados, intime-se o Estado de Alagoas para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, como também, acerca dos orçamentos já apresentados pelo autor às fls. 191/194.

    No mesmo prazo, poderá ainda promover a avaliação do paciente, ficando por sua responsabilidade informá-lo do agendamento sobre data, local e hora de comparecimento, e, dentro do mesmo prazo, após a avaliação ou, na sua impossibilidade, no caso de não comparecimento do autor, havendo material compatível ou similar disponível no SUS, contendo as especificações determinadas no comando na tutela, assim como, estabelecimento público com capacidade para atender as necessidades do autor, deverá ser realizado o procedimento com os OPMEs do SUS.

    Caso não seja possível, fica-lhe facultado apresentar orçamentos de materiais com base no PMVG, mantendo as especificações contidas na tutela, sob pena de, não o fazendo, acolher o pedido do autor.

    Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

    Cumpra-se.

    Maceió , 13 de maio de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 13/05/2025 23:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 20:00

    Decisão Proferida

  • 22/04/2025 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 07:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 18:50

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/03/2025 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2025 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 10:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Nathália Cristhine Costa Paes (OAB 11195/AL) Processo 0705558-04.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fabiano Alves Monteiro - DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias se manifeste acerca do parecer do NATJUS às fls. 98/101, devendo acostar documentação comprobatória justificando a necessidade do referido procedimento pleiteado.

    Após, voltem-me os autos conclusos urgente.

    Cumpra-se.

    Maceió(AL), 06 de março de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 06/03/2025 19:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/03/2025 19:25

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/02/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:37

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2025 15:20

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/02/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:52

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/02/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 10:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/02/2025 09:36

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2025 09:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 24/02/2025 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 15:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 11:12

    Decisão Proferida

  • 18/02/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 18:02

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 16:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2025 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 10:15

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/02/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 21:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/02/2025 16:58

    Decisão Proferida

  • 05/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 15:36

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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