TJAL - 0700129-19.2020.8.02.0070

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANIEL BEZERRA

CPF *97.***.*20-69

Advogados

VALTERLYR EMANUEL M. BARBOSA DOS SANTOS

OAB: 14888/AL

CPF *72.***.*92-08

Terceiro

Partes

MARIA SONIA DOS SANTOS MACIEL

CPF *77.***.*48-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FRANCISCO DERIVAL ALVES ARAUJO

CPF *39.***.*40-36

JOSE ARITANO SOUZA DA MATA

CPF *09.***.*30-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 07:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2025 07:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/01/2025 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2025 11:29

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 03/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Valterlyr Emanuel M.

    Barbosa dos Santos (OAB 14888/AL) Processo 0700129-19.2020.8.02.0070 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas - Réu: Daniel Bezerra - Assim, em face das considerações expendidas, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, inciso VI, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANIEL BEZERRA pelo delito do art. 150, § 1º, do Código Penal em virtude do advento da prescrição da pretensão punitiva estatal.

  • 02/01/2025 13:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 02/01/2025 12:11

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 12:09

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 02/01/2025 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/01/2025 12:09

    Juntada de Outros documentos

  • 26/12/2024 22:48

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/12/2024 22:28

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 09:35

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 21:35

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/08/2024 12:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2024 11:51

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 08:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2024 12:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 09:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 30/07/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:22

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 17/07/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 07:47

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 09:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 24/01/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 14:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 14:38

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 18:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 18:35

    Juntada de Mandado

  • 09/01/2024 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2024 08:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 04/01/2024 12:05

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 04/01/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 13:18

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 11:43

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 08/06/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 09:36

    Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/01/2024 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piranhas.

  • 06/12/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 08:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2021 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 07:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2020 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 11:49

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 16/11/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 07:30

    Juntada de Mandado

  • 07/10/2020 03:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2020 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2020 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2020 08:39

    Evoluída a classe de 280 para #{classe_nova}

  • 02/09/2020 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2020 08:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2020 22:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/08/2020 14:32

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2020 06:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2020 08:52

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/08/2020 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 01:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2020 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 20:19

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2020 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2020 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 13:43

    Juntada de Alvará

  • 06/07/2020 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 13:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 13:31

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 06/07/2020 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2020 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2020 18:49

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 16:51

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2020 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/07/2020 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2020 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2020 08:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2020 08:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 12:13

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 01/07/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 11:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 11:08

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2020 11:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/07/2020 09:01

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/07/2020 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2020 08:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2020 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2020 07:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 16:45

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/06/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2020 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2020 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2020 07:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2020 16:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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