29/05/2025 19:29

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 19:11

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:56

Certidão sem Prazo
29/05/2025 16:56

Decisão Comunicada ao 1º Grau
29/05/2025 16:55

Expedição de tipo_de_documento.
29/05/2025 16:34

Certidão de Envio ao 1º Grau
29/05/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
19/05/2025 16:02

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 15:39

Expedição de tipo_de_documento.
15/05/2025 15:55

Expedição de tipo_de_documento.
09/05/2025 13:14

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 18:36

Expedição de tipo_de_documento.
07/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.
06/05/2025 10:23

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0812360-63.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda. e outro - Embargado: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - 'Diante do exposto, CONHEÇO do presente recurso, para, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LO, mantendo incólume o acórdão embargado, por não verificar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado. É como voto.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.

RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.

I.

CASO EM EXAME1.

TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR TRYBE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA., COM O OBJETIVO DE SUPRIR SUPOSTA OMISSÃO NO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA 4ª CÂMARA CÍVEL, QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO.

O EMBARGANTE ALEGA QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO CONSIDEROU O FATO DE QUE O PRÓPRIO ALUNO CONFESSOU EXERCER ATIVIDADES NA ÁREA DE TECNOLOGIA E ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO, RAZÃO PELA QUAL REQUER A REFORMA DO JULGADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A CONTROVÉRSIA RECURSAL CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO EMBARGADA INCORREU EM OMISSÃO AO NÃO ANALISAR ADEQUADAMENTE A CONFISSÃO DO ALUNO ACERCA DE SUA ATUAÇÃO NA ÁREA DE TECNOLOGIA E SUA CIÊNCIA SOBRE AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA E SOMENTE SÃO CABÍVEIS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL NA DECISÃO EMBARGADA, NOS TERMOS DO ART. 1.022 DO CPC.4.

A OMISSÃO APTA A ENSEJAR EMBARGOS DECLARATÓRIOS OCORRE QUANDO HÁ AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE PEDIDO OU ARGUMENTO RELEVANTE, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO, POIS TODAS AS TESES RECURSAIS FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADAS.5.

A TENTATIVA DA PARTE EMBARGANTE DE REDISCUTIR O MÉRITO DA DECISÃO CARACTERIZA MERO INCONFORMISMO, NÃO SENDO VIÁVEL SUA REANÁLISE POR MEIO DESTE RECURSO.6.

A REITERAÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTOS JÁ REJEITADOS PODE ENSEJAR A APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.026, §2º, DO CPC/2015.IV.

DISPOSITIVO E TESERECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO:"1.

OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS APENAS PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, NÃO SERVINDO COMO MEIO DE REEXAME DO MÉRITO DA DECISÃO EMBARGADA.""2.

O MERO INCONFORMISMO DA PARTE EMBARGANTE NÃO JUSTIFICA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS, SOB PENA DE CARACTERIZAÇÃO DE INTENTO MERAMENTE PROTELATÓRIO." ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Ricardo Ferreira de Macedo (OAB: 164063/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP) - Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB: 422625/SP) - Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB: 18541/AL) - Ailton Lino da Cunha Filho (OAB: 18866/AL)
05/05/2025 15:50

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 14:32

Acórdãocadastrado
30/04/2025 18:01

Processo Julgado Sessão Virtual
30/04/2025 18:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2025 12:32

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 11:57

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:47

Expedição de tipo_de_documento.
11/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
10/04/2025 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
10/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812360-63.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda. - Embargante: Trybe Sociedade de Crédito Direto S.a. - Embargado: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, solicito a sua inclusão na pauta de julgamento virtual (Sessão com Lançamento de Voto em Plataforma Virtual).

Nos termos do Art. 2º, §2º, da Resolução nº 37, de 05 de setembro de 2023, as partes e o representante do Ministério Público poderão se opor ao julgamento virtual, no prazo de 02(dois) dias úteis, a contar da data da publicação da pauta.

Publique-se e Intime-se.

Maceió, 8 de abril de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator (a)' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Ricardo Ferreira de Macedo (OAB: 164063/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP) - Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB: 422625/SP) - Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB: 18541/AL) - Ailton Lino da Cunha Filho (OAB: 18866/AL)
09/04/2025 22:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 12:29

Expedição de tipo_de_documento.
08/04/2025 15:23

Despacho Ciência Julgamento Virtual
08/04/2025 10:16

Conclusos para julgamento
08/04/2025 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 08:41

Expedição de tipo_de_documento.
31/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
28/03/2025 12:01

Expedição de tipo_de_documento.
28/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812360-63.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda. - Embargante: Trybe Sociedade de Crédito Direto S.a. - Embargado: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.

Maceió, 27 de março de 2025 Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Ricardo Ferreira de Macedo (OAB: 164063/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP) - Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB: 422625/SP) - Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB: 18541/AL) - Ailton Lino da Cunha Filho (OAB: 18866/AL)
27/03/2025 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2025 12:30

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
18/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
17/03/2025 15:38

Conclusos para julgamento
17/03/2025 15:38

Ciente
17/03/2025 15:37

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:52

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812360-63.2024.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Trybe Desenvolvimento de Software Ltda. - Embargante: Trybe Sociedade de Crédito Direto S.a. - Embargado: Yago Vasconcelos Santos de Carvalho - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Ante a oposição dos presentes aclaratórios, determino a intimação da parte recorrida para que, querendo, apresente contrarrazões recursais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 1023,§ 2º do CPC.

Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

Maceió, datado eletronicamente.

Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.

Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Ricardo Ferreira de Macedo (OAB: 164063/SP) - Gabriel Felicio Giacomini Rocco (OAB: 246281/SP) - Rodrigo Celeghini Rosa Vicente (OAB: 422625/SP) - Fredherico Cavalli Dexheimer (OAB: 18541/AL) - Ailton Lino da Cunha Filho (OAB: 18866/AL)
14/03/2025 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
12/03/2025 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
12/03/2025 07:37

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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