TJAL - 0701353-56.2023.8.02.0047
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/05/2025 13:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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05/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Ferreira Hackert (OAB 17996B/AL) Processo 0701353-56.2023.8.02.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josicleide dos Santos, - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Custas pela parte autora, cuja exigibilidade fica suspensa em razão do art. 98, § 3º, do CPC.
Sem condenação em honorários, ante a inexistência de litígio.
Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.010, §1º, do Código de Processo Civil) e após, certificado o necessário, com as nossas homenagens, remetam-se os autos ao TJAL (artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil).
Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, venham os autos conclusos.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado: a) certifique-se; b) remetam-se os autos ao fluxo GECOF (Justiça Gratuita); c) cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Providências necessárias. -
30/04/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/04/2025 12:50
Julgado improcedente o pedido
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17/03/2025 13:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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17/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Ferreira Hackert (OAB 17996B/AL) Processo 0701353-56.2023.8.02.0047 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Josicleide dos Santos, - Diligencio no sistema SISBAJUD, a fim de localizar os valores depositados em conta bancária de titularidade da pessoa falecida Cícero Batista dos Santos (CPF *76.***.*59-86) e acosto o comprovante à fl. 59.
Aguarde-se o prazo de 48 horas pela juntada da resposta enviada pelo sistema acima mencionado.
Após, intime-se a parte autora, por seu advogado, via DJe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre as respostas obtidas e diga se pretende que os alvarás sejam expedidos em nome de cada um dos herdeiros no valor proporcional ao quinhão de cada um ou se pretende a expedição de um só alvará comprometendo-se a repassar o quinhão hereditário correspondente aos herdeiros indicados e aos eventuais herdeiros que não sejam do seu conhecimento.
Por fim, voltem os autos conclusos para fila sentença. -
14/03/2025 11:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 07:54
Conclusos para decisão
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27/02/2025 07:54
Juntada de Outros documentos
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25/02/2025 14:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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24/02/2025 13:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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24/02/2025 13:09
Despacho de Mero Expediente
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24/02/2025 10:20
Juntada de Outros documentos
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19/02/2025 11:34
Conclusos para despacho
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18/02/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
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11/11/2024 06:05
Expedição de Certidão.
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31/10/2024 12:29
Expedição de Certidão.
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30/10/2024 11:36
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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08/08/2024 11:17
Expedição de Ofício.
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24/04/2024 07:45
Despacho de Mero Expediente
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23/04/2024 14:45
Conclusos para despacho
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05/03/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 09:19
Juntada de Outros documentos
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29/02/2024 09:15
Expedição de Ofício.
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29/02/2024 09:11
Expedição de Ofício.
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28/02/2024 15:53
Juntada de Outros documentos
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09/02/2024 12:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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08/02/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2024 13:20
Decisão Proferida
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30/01/2024 11:57
Conclusos para despacho
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24/01/2024 21:35
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/11/2023 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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27/11/2023 11:44
Despacho de Mero Expediente
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22/11/2023 17:35
Conclusos para despacho
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22/11/2023 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/11/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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