09/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL), Madson Borges Delgado (OAB 11327/AL), Bruna Bezerra dos Santos (OAB 13165/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0729127-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucio Matias dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte Lúcio Matias dos Santos, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
11/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Júlio Felipe Sampaio Tenório (OAB 11982/AL), Madson Borges Delgado (OAB 11327/AL), Bruna Bezerra dos Santos (OAB 13165/AL), Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0729127-73.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Lucio Matias dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - POSTO ISSO, sem mais delongas, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, revogando os efeitos do decisum de pgs. 60/64.

Sem prejuízo, condeno o(a) Autor(a) ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes últimos no importe de 20%(vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, com fulcro no art. 85, do Código de Processo Civil, ficando dispensada sua exigibilidade por deferir à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, do Diploma Processual supra.

No caso de oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.026, §2º, do Código de Processo Civil e,em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do §3º do mesmo dispositivo legal.

Acaso haja a interposição de Recurso de Apelação, proceda-se na forma do art. 1.010, do Código de Processo Civil e, encerradas as formalidades de estilo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,12 de março de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
13/03/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:16

Julgado improcedente o pedido
10/03/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 10:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 19:25

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2023 18:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/04/2023 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2022 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/09/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2022 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:36

Expedição de Certidão.
26/04/2022 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/02/2022 19:06

INCONSISTENTE
15/02/2022 19:06

INCONSISTENTE
15/02/2022 18:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2022 18:24

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 12:19

Juntada de Outros documentos
11/02/2022 11:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/02/2022 09:26

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/12/2021 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 09:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/02/2022 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/12/2021 13:42

INCONSISTENTE
01/12/2021 13:42

Recebidos os autos.
01/12/2021 13:42

Recebidos os autos.
01/12/2021 13:42

INCONSISTENTE
01/12/2021 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/12/2021 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/12/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 14:10

Juntada de Outros documentos
21/11/2021 05:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2021 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2021 09:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2021 16:46

Expedição de Carta.
21/10/2021 14:23

Concedida a Medida Liminar
20/10/2021 12:11

Juntada de Outros documentos
20/10/2021 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2021 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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