TJAL - 0736146-62.2023.8.02.0001
1ª instância - 10ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Antônio Gonçalves de Melo Neto (OAB 7532/AL), Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luiz Gustavo Lima Figueiredo (OAB 18594/AL) Processo 0736146-62.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Fc Empreendimentos Imobiliários Ltda - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, forte no art. 51, IV do CDC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a decisão interlocutória de fls. 79/87.
Condenar a ré ao pagamento ao autor da quantia de a) de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, com incidência de juros de mora, a partir da citação e o percentual de 1% (um por cento) ao mês, e correção monetária da data do arbitramento, nos termos da súmula n. 362 do STJ, momento em que passa ser aplicada unicamente a taxa SELIC, que engloba juros e correção, em atenção à regra do art. 406 do Código Civil.
Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.
P.R.I. -
29/11/2024 12:49
Conclusos para julgamento
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29/11/2024 11:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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29/11/2024 09:13
Juntada de Outros documentos
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29/11/2024 09:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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28/11/2024 19:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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28/11/2024 17:57
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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09/04/2024 22:52
Conclusos para despacho
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22/03/2024 15:11
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 17:40
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2024 12:06
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/03/2024 23:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
06/03/2024 22:29
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:41
Juntada de Outros documentos
-
02/01/2024 16:30
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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19/12/2023 13:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
19/12/2023 08:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:08
INCONSISTENTE
-
13/12/2023 10:08
INCONSISTENTE
-
12/12/2023 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
01/11/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 11:01
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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16/10/2023 21:10
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 18:15
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 17:41
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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06/10/2023 14:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/10/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:20
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2023 08:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
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28/09/2023 16:16
INCONSISTENTE
-
28/09/2023 16:16
Recebidos os autos.
-
28/09/2023 16:16
Recebidos os autos.
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28/09/2023 16:16
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
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28/09/2023 16:16
Recebidos os autos.
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28/09/2023 16:16
INCONSISTENTE
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28/09/2023 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
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28/09/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 07:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 15:25
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 15:13
Expedição de Ofício.
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04/09/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
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04/09/2023 10:23
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
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01/09/2023 13:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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01/09/2023 12:23
Expedição de Carta.
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01/09/2023 11:08
Concedida a Antecipação de tutela
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25/08/2023 09:03
Conclusos para despacho
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24/08/2023 19:20
Juntada de Outros documentos
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24/08/2023 18:50
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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