03/10/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
03/10/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 11:16

Expedição de Ofício.
03/10/2024 11:06

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 02:33

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:01

Juntada de Mandado
13/09/2024 12:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio Gomes Duarte Neto (OAB 6473/AL) Processo 0700120-05.2023.8.02.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Darlan de Lima Xavier - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado deduzida na denúncia e, em consequência, ABSOLVO o réu DARLAN DE LIMA XAVIER da prática do crime tipificado no art. 217-A do Código Penal, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, por existirem circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, nos moldes do art. 21 do Código Penal.

Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, certificado nos autos, dê-se a devida baixa e, após, arquivem-se, oficiando em seguida aos órgãos de Estatística Criminal do Estado para que cancelem eventuais dados negativos neles existentes que deponham contra o réu pelos fatos que ensejaram este processo.

Providências necessárias.
12/09/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/09/2024 10:22

Expedição de Mandado.
12/09/2024 10:17

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
12/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
09/09/2024 15:42

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 11:36

Conclusos para julgamento
08/08/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/07/2024 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 11:24

Juntada de Mandado
18/06/2024 11:28

Juntada de Mandado
18/06/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2024 18:44

Juntada de Mandado
05/06/2024 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 18:17

Juntada de Mandado
23/05/2024 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:25

Juntada de Mandado
22/05/2024 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 21:21

Juntada de Mandado
22/05/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 20:45

Juntada de Mandado
19/05/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 12:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/05/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/05/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 11:19

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:15

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
15/05/2024 11:15

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:08

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:07

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:06

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:05

Expedição de Mandado.
15/05/2024 11:00

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:58

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:57

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 10:12

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2023 03:23

Expedição de Certidão.
19/09/2023 13:26

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
13/09/2023 17:23

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
13/09/2023 17:23

Expedição de Certidão.
31/08/2023 09:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2023 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2023 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 10:41

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 03:28

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:16

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 09:24

Conclusos para despacho
07/06/2023 01:11

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 02:04

Expedição de Certidão.
31/05/2023 07:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 07:45

Juntada de Mandado
26/05/2023 09:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
25/05/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/05/2023 12:58

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
25/05/2023 12:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 12:40

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
25/05/2023 12:34

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
25/05/2023 10:30

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
03/05/2023 09:41

Conclusos para despacho
25/04/2023 08:30

Conclusos para despacho
24/04/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 13:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
28/03/2023 02:30

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/03/2023 07:59

Expedição de Certidão.
23/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 07:50

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2023 11:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:17

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:15

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:14

Juntada de Mandado
17/03/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:54

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/03/2023 11:04

Expedição de Certidão.
17/03/2023 11:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/03/2023 10:08

Expedição de Certidão.
17/03/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Maribondo.
17/03/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2023 07:41

Conclusos para despacho
17/03/2023 07:33

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 21:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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