TJAL - 0000050-02.2023.8.02.0030

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piranhas

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Polo Ativo

Partes

RUTINEIA XAVIER DOS SANTOS

CPF *03.***.*26-15

Advogados

ADAMIR DE AMORIM FIEL

OAB: 29547/DF

DAFHNE ELEFTHERIOS DINAS SILVESTRE

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 26.994.558/0001-23

MUNICIPIO DE PIRANHAS

CNPJ: 12.225.546/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2025 00:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 25/08/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ADAMIR DE AMORIM FIEL (OAB 29547/DF), ADV: DAFHNE ELEFTHÉRIOS DINAS SILVESTRE (OAB 61629/BA) - Processo 0000050-02.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Repasse de Verbas Públicas - AUTORA: B1Rutineia Xavier dos SantosB0 -

    III - DISPOSITIVO Pelo exposto, forte nos argumentos expendidos, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Em razão da sucumbência, e à luz do artigo art. 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento de despesas e custas processuais, nos moldes art. 82, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% (dez por cento) calculado sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

    Contudo, suspendo o ônus do referido pagamento, em razão da parte autora ser beneficiária da gratuidade da justiça.

  • 12/08/2025 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 09:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/06/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 05:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 12:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre (OAB 61629/BA) Processo 0000050-02.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rutineia Xavier dos Santos - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude das manifestações do Ministério Publico Federal às fls. 250/398, abro vista dos autos aos advogados das partes pelo prazo de 10 (dez) dias.

  • 15/04/2025 17:06

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2025 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 12:46

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adamir de Amorim Fiel (OAB 29547/DF), Dafhne Elefthérios Dinas Silvestre (OAB 61629/BA) Processo 0000050-02.2023.8.02.0030 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rutineia Xavier dos Santos - Converto o julgamento em diligências.

    Em ações idênticas a esta, o Município de Piranhas suscitou a existência de Termo de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Federal.

    A saber: A fim de resguardar a razoável duração do processo e evitar a prática de atos nulos, foi determinado a expedição de ofício ao Ministério Público Federal nos processos nº 0000029-26.2023.8.02.0030, 0000033-63.2023.8.02.0030, 0000048-32.2023.8.02.0030, 0000056-09.2023.8.02.0030 e 0000032-78.2023.8.02.0030, para manifestação acerca do interesse em demandas idênticas à presente.

    Ante a manifestação do MPF, a Serventia deverá juntar à presente ação as manifestações do MPF juntado naqueles processos.

    Em seguida, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que as partes se manifestem.

    Após, venham os autos conclusos para decisão interlocutória. Às diligências.

  • 12/03/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2025 11:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/11/2024 13:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/11/2024 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 20:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/11/2024 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2024 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 12:57

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2024 21:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/09/2024 20:50

    Decisão Proferida

  • 14/05/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 02:34

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 13:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/03/2024 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 17:44

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/12/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/11/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/11/2023 21:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 20:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 00:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 10:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/07/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2023 12:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 19/07/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 11:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/05/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 13:26

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2023 12:32

    Decisão Proferida

  • 08/05/2023 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:03

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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