20/05/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 11:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Lucas Farias da Silva (OAB 16401/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Emelly Karoline Costa Melo (OAB 19410/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0733011-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Viana Rebêlo - Réu: Unimed Maceió - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/05/2025 11:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 14:26

Apensado ao processo
18/03/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Uchôa Castro (OAB 5773/AL), Gabriela de rezende Gomes Alves (OAB 11422/AL), Camila de Magalhães Machado (OAB 13041/AL), Lucas Farias da Silva (OAB 16401/AL), Maria Clara Lima Lira (OAB 18326/AL), Emelly Karoline Costa Melo (OAB 19410/AL), Letícia de Medeiros Agra (OAB 20148/AL) Processo 0733011-42.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Igor Viana Rebêlo - Réu: Unimed Maceió - 3.

Dispositivo Diante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC/15, a fim de: a) Confirmar a tutela de urgência concedida (fls. 521/537); b) Determinar que a ré forneça o tratamento multidisciplinar solicitado na exordial, observados os exatos termos e condições dos relatórios médicos de fls. 35/37, 40 e 41/42; Na hipótese de não haver profissional especializado credenciado pela ré, poderá o autor realizar a solicitação de reembolso dos valores comprovadamente desembolsados na contratação direta de profissionais de sua confiança, desde que comprove a especialização necessária e os valores pagos, observando os limites contratuais. c) Determinar o reembolso integral das despesas com as sessões anteriormente realizadas na rede particular; d) Condenar a operada ré em danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do vencimento, e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Por fim, condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, conforme art. 86, parágrafo único, do CPC.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação em face da sentença, determino desde logo: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do CPC/2015); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010,§ 2º do CPC/2015); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do CPC/2015).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,10 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
10/03/2025 21:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2025 15:56

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 10:58

Conclusos para decisão
29/07/2024 19:25

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:02

Conclusos para despacho
15/04/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 20:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 16:52

Despacho de Mero Expediente
03/04/2024 17:35

Conclusos para despacho
25/03/2024 20:05

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
20/03/2024 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2024 19:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 18:54

Despacho de Mero Expediente
19/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
15/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2024 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/01/2024 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 12:18

Despacho de Mero Expediente
15/01/2024 17:30

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
05/11/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 19:15

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:35

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 11:40

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 11:03

Expedição de Carta.
23/08/2023 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2023 23:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 20:08

Decisão Proferida
18/08/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2023 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 07:56

Conclusos para despacho
09/08/2023 07:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 18:05

Decisão Proferida
05/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
05/08/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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