27/06/2025 05:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 03:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
02/06/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE), Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL) Processo 0705822-78.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Lisboa - Réu: Banco Pan Sa - Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.

Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais e ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor da causa a título de honorários advocatícios.

Porém, na forma do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil, coloco a obrigação decorrente da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade, podendo ser executadas, somente, se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se cada parte por seu advogado constituído.

Arapiraca,30 de maio de 2025 José Miranda Santos Junior Juiz de Direito
30/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 16:49

Julgado improcedente o pedido
28/02/2025 17:58

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 12:36

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 12:36:35, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
17/02/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 12:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Filipe Tiago Canuto Francisco (OAB 8554/AL), Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0705822-78.2024.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Jose Lisboa - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 12 horas, que será realizada na forma presencial, ficam as partes intimadas para ciência do referido ato processual. - PRESENCIAL (Sala de audiências da 6ª Vara Cível Residual de Arapiraca, situada provisoriamente no CEJUSC, localizado na Rodoviária Municipal à Rua Gov.

Silvestre Péricles, Jardim Tropical, Arapiraca/AL - ao lado do Banco24Horas).

ATENÇÃO: Em razão da possível inauguração das dependências do prédio do Fórum localizado na Rua Samaritana, 190 - Bairro Santa Edwiges, antes da data da audiência, confirmar com a unidade o local exato de sua realização através do contato (82-99341-2105)
03/01/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 10:16

Expedição de Mandado.
03/01/2025 10:15

Expedição de Carta.
03/01/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:49

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/02/2025 12:00:00, 6ª Vara da Comarca de Arapiraca – Cível Residual.
03/09/2024 14:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/08/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 09:37

Publicado NAO_INFORMADO em #{data}.
22/08/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:12

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/07/2024 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/07/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/04/2024 09:48

Expedição de Carta.
26/04/2024 13:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/04/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/04/2024 12:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/04/2024 16:32

Conclusos para despacho
24/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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