21/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 14858A/AL) - Processo 0711930-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Martha Maria Regina da Silva LimaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - [REPUBLICADO POR INCORREÇÃO] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/07/2025 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:02

Publicado ato_publicado em data.
03/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 10:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/06/2025 04:43

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 04:43

Apensado ao processo
21/06/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 18:28

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 11:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Schulze (OAB 14858A/AL), Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0711930-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martha Maria Regina da Silva Lima - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 16:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 11:29

Expedição de Carta.
17/03/2025 15:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Almeida Advogados Associados (OAB 1083/RS) Processo 0711930-66.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Martha Maria Regina da Silva Lima - 1.

Inicialmente, diante dos documentos anexados aos autos, concedo o benefício da gratuidade da justiça à parte autora, com base nos arts. 98 e 99 do CPC. 2.

Deixo para analisar o requerimento de tutela provisória de urgência após a formação do contraditório, ocasião em que terei melhores elementos de informação para fazer juízo de valor quanto à matéria destilada nos autos. 3.

Ademais, dispenso, por ora, a realização da audiência inaugural de tentativa de conciliação/mediação, sem prejuízo de estimular a solução consensual do conflito, com base no art. 3º, §§ 2º e 3º do, CPC. 4.

Cite-se a parte demandada para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do aviso de recebimento, sob pena de incorrer nos efeitos da revelia (art. 344, CPC). 5.

Ainda, por se tratar típica relação de consumo e, considerando a vulnerabilidade técnica, jurídica e informacional da consumidora frente à ré, inverto o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII, do CDC, ao passo em que determino que a instituição financeira ré, até o prazo da contestação, traga aos autos a cópia do contrato que deu origem aos descontos no benefício previdenciário da parte autora, o histórico de utilização do cartão de crédito e eventuais valores disponibilizados na conta bancária da autora, produzindo desse modo a prova da existência de vínculo entre as partes e a legitimidade dos descontos. 6.

Publique-se.

Cumpra-se.
13/03/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 15:41

Decisão Proferida
12/03/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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