11/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lais Albuquerque Barros (OAB 11900/AL), Rogério Vieira de Melo da Fonte (OAB 407762/SP), Marcos Vinicius de Rolemberg Soares (OAB 17773/AL) Processo 0709990-37.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleide Valéria de Oliveira Maia - Réu: Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió (Hospital Memorial Arthur Ramos) - Isto posto, com fulcro no art. 487, inc.

I, do CPC, julgo procedente a presente ação, para confirmar a decisão de fls. 72/77, determinando a retirada de todas as publicidades com o número de telefone (82) 999170-7520, que hoje pertence à autora, e, ainda, oriente seus funcionários a se absterem de repassar o número do telefone da autora como sendo um canal de comunicação para marcação de exames.

Outrossim, presentes ao caso em concreto, de forma concorrente, os pressupostos legais suso enfocados (ato ilícito ou conduta culposa - nexo causal e dano), condeno a parte demandada a indenizar a parte autora, a título de reparação de dano moral, atento à gravidade, à extensão e a natureza da lesão, bem como às peculiaridades do caso em concreto, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com juros de mora pela Taxa Selic deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º) a partir da citação, e correção monetária a partir do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, momento em que passará a ser aplicada a taxa Selic, sem deduções, visto que engloba juros e correção monetária, conforme regramento preconizado no artigo 406 do Código Civil Pátrio.

Custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (CPC, art. 85, §2º), a serem arcados pela parte demandada.

P.

R.

I.

Maceió, 10 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
13/05/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 11:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/02/2024 20:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 11:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2024 23:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/01/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 08:52

INCONSISTENTE
12/01/2024 08:52

INCONSISTENTE
11/01/2024 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/01/2024 02:48

INCONSISTENTE
04/12/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 18:33

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/11/2023 17:11

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 12:41

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 11:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 09:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/11/2023 10:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
01/09/2023 11:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:48

INCONSISTENTE
29/08/2023 09:48

Recebidos os autos.
29/08/2023 09:48

Recebidos os autos.
29/08/2023 09:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
29/08/2023 09:48

Recebidos os autos.
29/08/2023 09:48

INCONSISTENTE
29/08/2023 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
03/07/2023 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 23:05

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2023 20:16

Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 20:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/03/2023 05:24

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 23:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 23:42

Expedição de Certidão.
20/03/2023 23:41

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/03/2023 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 23:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/03/2023 23:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710207-46.2024.8.02.0001

Mikaele dos Santos Ribeiro

G &Amp; M Formatura e Eventos Eireli (Nome F...

Advogado: Ciro Marques Silva Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/07/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0711988-69.2025.8.02.0001

Banco Bradesco Financiamentos SA

Luiz Ronaldo S Palmeira

Advogado: Valmir Julio dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0703202-36.2025.8.02.0001

Paulo Henrique Lins do Rego

Aymore Credito Financiamento e Investime...

Advogado: Diego Albuquerque Cavalcante

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0737575-11.2016.8.02.0001

Santa Clara Manufatura de Cosmeticos Ltd...

Alcance Distribuidora LTDA

Advogado: Silvana Nunes Felicio da Cunha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/05/2023 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0721437-27.2020.8.02.0001

Hildete Muniz dos Santos

Instituto Universitario Atlantico LTDA.

Advogado: Gustavo Matheus Buarque de Figueiredo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 05/10/2021 18:01

Exibir Processo