13/08/2025 15:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
10/08/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), ADV: CAROLINE NEIVA CHRISTOFANO MACEDO (OAB 15766/AL) - Processo 0711102-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - AUTORA: B1Erenice Vieira de Freitas RodriguesB0 - RÉU: B1Banco ABN AMRO Real S.A.B0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Maceió, 31 de julho de 2025 Louise Melo da Costa Leão Analista Judiciário
31/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 14:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 16:48

Julgado improcedente o pedido
16/07/2025 09:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/07/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 22:29

Juntada de Outros documentos
21/06/2025 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:24

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 18:30

Expedição de Carta.
09/06/2025 08:57

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 19:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 14:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 14:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 08:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB 23599/CE), Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0711102-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenice Vieira de Freitas Rodrigues - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:13

Republicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 15:20

Decisão Proferida
13/05/2025 18:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Caroline Neiva Christofano Macedo (OAB 15766/AL) Processo 0711102-70.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erenice Vieira de Freitas Rodrigues - O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal de 1988, dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovam insuficiência de recursos".

Além da declaração de pobreza que, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira (ex.: CadÚnico, Imposto de Renda, Folha de Pagamento, entre outros), cabendo, neste caso, à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, há alimentos suficientes para afastar a presunção de pobreza, haja vista que, embora a contratação de advogado, por si só, não seja suficiente para impedir a concessão do benefício pleiteado, tal fato, associado à própria profissão da parte autora - autônoma - denota, em primeira análise, a possibilidade de custeio das despesas processuais.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo (art. 99, §3º, CPC/15).

Portanto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, sob pena de indeferimento do benefício.

Cumpra-se, com as cautelas legais.
12/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 16:32

Despacho de Mero Expediente
07/03/2025 15:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:00

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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