11/04/2025 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:20

Juntada de Alvará
26/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/03/2025 07:50

Termo de Encerramento - GECOF
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0726193-40.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Mara Lucia Nobre Pitanga, Maria de Lourdes Gomes Nobre - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista à(o) Douta(o) Representante da Defensoria Pública, para fins de cumprimento e/ou ciência do(a) Despacho/Decisão/Sentença abaixo transcrito.

Considerando a decisão de fls. 113/117, em virtude de contato do(a) interessado(a), fica a expedição dos documentos(formal/carta/alvará), agendada para até o dia 09/abril/2025, devendo o(s) interessado(s), a partir desta data, imprimí-lo(s) e promover seu cumprimento.

Saliente-se que, se para expedição dos documentos depender de cumprimento de qualquer diligência por parte do interessado, a qual não seja cumprida até a data aqui marcada, novo agendamento deverá ser feito.

OBSERVAÇÃO: Considerando que não cabe a esta Secretaria fazer/elaborar/conferir partilha de valores; assim como, também não cabe analisar documentos insertos no processo, facilitando sobremaneira, quando do peticionamento, que se faça a descrição pormenorizada dos bens/direitos/valores que serão objetos de alvarás, nos termos do art. 620 do CPC; e ainda que, quando se tratar de partilha de valores entre os herdeiros, que se descreva individuadamente os valores em contas, informando-as, inclusive, e não fazendo referência apenas a "contas existentes" ou algo similar; constar o valor cabível herdeiro a herdeiro, conta por conta, se mais de uma existente.

Informando ainda, em sendo conta judicial a chave PIX de cada herdeiro para eventual transferência.

Caso não seja informado, o saque deve ser feito em agência do BRB.

Saliente-se que, como temos uma demanda excessiva de pedidos de emissão de alvarás, tal providência ajuda absurdamente esta Secretaria, quando da expedição dos mesmos.

Compulsar os autos, procurando documentos e numeros de contas, demanda um tempo precioso pra todos, o qual pode ser poupado, quando o pedido já se antecipa, mencionado todos os dados pertinentes para emissão do documento.

Por tal razão, peço aos nobres advogados e advogadas, a compreensão quanto ao que se pede, sob pena de não haver a expedição dos documentos pretendidos, causando atraso e retrabalho.

Dispositivo do Despacho/Decisão/Sentença: Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.97-102 e 104-105, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante MARA LUCIA NOBRE PITANGA e da herdeira MARIA DE LOURDES GOMES NOBRE, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade de MARA LUCIA NOBRE PITANGA fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
25/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 06:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:42

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
19/03/2025 12:41

Análise de Custas Finais - GECOF
19/03/2025 12:41

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 12:40

Realizado cálculo de custas
19/03/2025 12:38

Recebimento de Processo no GECOF
19/03/2025 12:38

Análise de Custas Finais - GECOF
17/03/2025 18:04

Transitado em Julgado
17/03/2025 14:30

Remessa à CJU - Custas
17/03/2025 14:27

Expedição de Carta.
17/03/2025 14:24

Transitado em Julgado
14/03/2025 20:40

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0726193-40.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Mara Lucia Nobre Pitanga, Maria de Lourdes Gomes Nobre - DECISÃO HOMOLOGO a renuncia de fls. 120, cujos efeitos somente alcançam os renunciantes, motivo pelo qual fica prejudicado o pedido de expedição imediata dos formais, haja vista a necessidade de intimação da Fazenda Pública.

Cumpra-se a sentença proferida.

Maceió , 12 de março de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
13/03/2025 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 12:57

Decisão Proferida
11/03/2025 18:18

Conclusos para despacho
07/03/2025 20:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Levi Nobre Lira Filho (OAB 19441/AL) Processo 0726193-40.2024.8.02.0001 - Arrolamento Sumário - Invte: Mara Lucia Nobre Pitanga, Maria de Lourdes Gomes Nobre - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o pedido formulado através da petição de fls.97-102 e 104-105, para determinar a expedição dos formais de partilha e alvarás em favor do(a) inventariante MARA LUCIA NOBRE PITANGA e da herdeira MARIA DE LOURDES GOMES NOBRE, ficando ressalvados os direitos de terceiros.

Certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se os formais.

Caso não haja agendamento em tempo hábil, arquivem-se os autos sem a expedição dos formais.

Notifique-se a Fazenda Pública Estadual, para os fins do art. 659, § 2º do Código de Processo Civil.

Intime-se a SEFAZ/AL, para ciência e providências com finalidade de abertura de procedimento administrativo, a teor do que dispõe os artigos 11º e 12º da Instrução Normativa SEF nº 18/2013 do Estado de Alagoas.

Custas pelas partes, cuja exigibilidade de MARA LUCIA NOBRE PITANGA fica suspensa em razão do disposto no art. 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Cumpridas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

P.

I.

Registre-se.

Maceió,28 de fevereiro de 2025.

João Dirceu Soares Moraes Juiz de Direito
06/03/2025 20:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 14:03

Julgado procedente o pedido
28/02/2025 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 08:40

Conclusos para despacho
27/02/2025 21:40

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 19:08

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:27

Decisão Proferida
11/12/2024 07:40

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 08:55

Conclusos para decisão
08/10/2024 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2024 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2024 15:38

Decisão Proferida
09/09/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 17:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 11:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/07/2024 12:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2024 09:11

Decisão Proferida
04/07/2024 18:54

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/06/2024 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024 14:28

Decisão Proferida
19/06/2024 16:24

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 21:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2024 07:10

Juntada de Outros documentos
01/06/2024 12:59

Decisão Proferida
01/06/2024 09:26

Conclusos para despacho
31/05/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2024 09:46

Decisão Proferida
29/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:15

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0760223-04.2024.8.02.0001

Marilene Amara dos Santos

Banco Honda S/A.

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/12/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0700843-82.2024.8.02.0055

Gedalva Joana da Conceicao

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Lucas Gabriel Ribeiro Borges

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/05/2024 08:55

Exibir Processo

Processo nº 0708092-18.2025.8.02.0001

Edna Baia de Barros

Advogado: Juliana Maria Pinho Oliveira dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/02/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 0708488-92.2025.8.02.0001

Marluse Porfirio de Lima

Banco Agibank S.A

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2025 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0701308-79.2012.8.02.0001

Maria Madalena Pereira Barbosa dos Santo...

Francisco de Assis Chaves Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/01/2012 15:09

Exibir Processo