13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), Gabriel Freitas França (OAB 43769/PE) Processo 0700859-48.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita de Cássia da Silva Santos - Réu: Banco do Brasil S/A - DECISÃO A parte autora apresentou pedido de realização de perícia contábil/financeira e de intimação do banco demandado para provar que os lançamentos nas contas individualizadas do PASEP foram realmente transferidos para a conta bancária de sua titularidade, sob o argumento que o ônus da prova compete ao réu, conforme se observa às fls. 352/356.

No entanto, sobre o tema, verifico que a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais 2.162.222, 2.162.223, 2.162.198 e 2.162.323, de relatoria da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, para julgamento sob o rito dos repetitivos.

A controvérsia foi cadastrada na base de dados do STJ como Tema 1.300 e está assim descrita: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Em consequência, o colegiado determinou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Posto isso, SUSPENDA-SE o curso do presente feito, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, com base no Tema 1.300, até o julgamento definitivo da controvérsia.

Intimem-se as partes para ciência.

Rio Largo , 12 de março de 2025.

Guilherme Bubolz Bohm Juiz de Direito
03/12/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
06/11/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/10/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/10/2024 10:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 11:51

Conclusos para julgamento
24/07/2024 19:16

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/07/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/07/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/06/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:36

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/06/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:55

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 18:00

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/04/2024 13:27

Expedição de Carta.
19/04/2024 12:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 13:13

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2024 08:30:00, 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent.
08/04/2024 13:55

Conclusos para despacho
08/04/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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